O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (28) o julgamento do recurso que pode resultar na cassação do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e tornar inelegível o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos), que renunciou ao cargo para disputar o Senado. A análise está suspensa desde 14 de abril, após pedido de vista da ministra Estela Aranha.
Placar atual do julgamento
O julgamento será retomado com placar de dois votos a favor e um contra a cassação de Edilson Damião, além de três votos pela inelegibilidade de Antonio Denarium. O caso é o terceiro na pauta de julgamento e será analisado a partir das 19h, no horário de Brasília — 18h no horário local. O g1 transmite a sessão ao vivo.
O pedido de vista de Estela Aranha suspendeu o processo pela quarta vez no TSE. Antes disso, o ministro Nunes Marques votou contra a cassação de Edilson Damião, mas a favor da inelegibilidade de Antonio Denarium.
Acusações de abuso de poder
O Tribunal Superior Eleitoral analisa recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que cassou a chapa eleita em 2022 para o governo do estado, formada por Antonio Denarium e Edilson Damião. No processo, Denarium e Damião são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, quando foram eleitos governador e vice, respectivamente. A ação tramita há mais de um ano na Corte.
Entre as acusações do processo estão:
- Executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição;
- Distribuição de cestas básicas em ano eleitoral, por meio do programa "Cesta da Família";
- Transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral;
- Promoção pessoal de agentes públicos;
- Aumento de gastos com publicidade institucional.
No TRE-RR, a chapa de Denarium e Damião foi cassada por cinco votos a dois, em janeiro de 2024. A inelegibilidade, porém, atingiu apenas o então governador.
Renúncia antes da decisão
Antonio Denarium renunciou ao cargo em 27 de março de 2026, um ano e meio após o processo ser iniciado no TSE. Com a saída dele, o então vice-governador, Edilson Damião, assumiu o comando do Executivo Estadual. A renúncia não encerra o processo. Com isso, Damião segue como alvo do julgamento e pode perder o mandato, caso a cassação seja confirmada. Fora do cargo, Denarium pode ficar inelegível por oito anos. A punição foi aplicada pelo TRE-RR, mas ainda depende de decisão final do TSE.
