O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vai sacudir as finanças das prefeituras brasileiras. A medida — que ainda precisa passar pela Câmara — alonga o prazo e estabelece um limite máximo para que municípios quitem seus precatórios.
Pra quem não tá por dentro do juridiquês, precatório é aquela dívida que a Justiça manda o governo pagar quando perde uma ação. Só que agora, com essa PEC, as coisas vão mudar. E como!
O que muda na prática?
Antes, os municípios tinham que pagar tudo de uma vez ou em parcelas anuais. Agora, a proposta permite:
- Ampliação do prazo para até 10 anos (antes era bem menos)
- Criação de um teto de 1,5% da receita corrente líquida para pagamentos anuais
- Possibilidade de parcelamento extraordinário em casos específicos
"Isso aqui vai salvar muitas prefeituras da falência", disse um senador, enquanto outros reclamavam que "empurra o problema com a barriga". Polêmica à vista!
E os credores? Como ficam?
Bom, aí é que tá o pulo do gato. Quem tá esperando receber pode ter que esperar mais — e talvez receber menos por ano. Mas, por outro lado, ganha mais segurança de que o município não vai simplesmente quebrar e não pagar nada.
Não é como se tivessem muita escolha, né? Entre esperar mais ou correr o risco de não ver a cor do dinheiro, muitos preferem a primeira opção.
Ah, detalhe importante: a proposta também prevê que os valores devidos sejam corrigidos pela Selic. Algo é algo!
Por que isso importa pra você?
Simples: se sua cidade tá devendo muito (e muitas estão), esse dinheiro que ia pra pagar precatórios pode ser usado em saúde, educação e infraestrutura. Ou pelo menos é o que prometem.
Só não espere milagres — afinal, estamos falando de política. Mas é inegável que dá um fôlego pra gestores municipais que estavam entre a cruz e a espada.
Agora é torcer pra Câmara não inventar muita moda no texto. Ou melhor, acompanhar de perto e cobrar transparência. Afinal, dinheiro público é nosso, não é mesmo?
