A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ingressou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a investigação do uso de R$ 4,5 milhões em recursos públicos federais destinados à organização do acervo pessoal do chefe do Executivo. A iniciativa partiu do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) e tem como alvo o Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre a Casa Civil e a Universidade Federal do ABC (UFABC).
Detalhes do contrato e da representação
O contrato, celebrado em 26 de maio de 2025, prevê gastos com digitalização, catalogação, transporte e guarda provisória de um acervo de natureza privada, mantido em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. A vigência do acordo se estende até 31 de dezembro deste ano. Segundo dados da transparência da universidade federal, o objetivo é realizar o transporte, a transferência, a higienização, o tratamento técnico, a catalogação, a digitalização e a guarda provisória do acervo documental privado do presidente Lula.
Críticas e argumentos do parlamentar
“É inadmissível que recursos do contribuinte sejam direcionados para estruturar e manter acervo privado de chefe de governo, sem transparência efetiva e sem garantia de acesso público. Isso fere frontalmente os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência”, declarou Sanderson em nota divulgada nesta segunda-feira, 27. Na representação, o parlamentar sustenta que “há fortes indícios de desvio de finalidade, além de possível afronta ao interesse público”, já que não estaria assegurado o acesso da sociedade ao conteúdo do acervo financiado com recursos federais.
O deputado afirmou ainda que a falta de transparência na definição dos valores e na escolha da instituição executora cria risco de prejuízo ao erário. O documento solicita ao TCU a suspensão liminar dos repasses, a interrupção da execução do contrato e a instauração de uma tomada de contas especial para apurar responsabilidades e eventual dano aos cofres públicos. “O TCU precisa agir com firmeza. Estamos falando de dinheiro público sendo usado em benefício de um acervo privado, sem clareza sobre retorno à sociedade. Isso não pode passar despercebido”, reforçou Sanderson.
Contexto e repercussão
A ação da oposição ocorre em meio a debates sobre o uso de verbas públicas para fins particulares. O acervo pessoal de Lula, que inclui documentos e objetos de sua trajetória política, está localizado em São Bernardo do Campo, cidade onde o presidente residiu e iniciou sua carreira sindical. A UFABC, universidade pública localizada na região do ABC paulista, foi escolhida como instituição executora do projeto.
Até o momento, a Casa Civil e a UFABC não se manifestaram oficialmente sobre a representação. O TCU deverá analisar o pedido e decidir se abre ou não uma investigação formal. A oposição aguarda uma resposta célere do tribunal, que pode determinar medidas cautelares para suspender os repasses enquanto apura os fatos.
