O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todas as ações judiciais relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até que o governo federal e o Congresso Nacional cheguem a um consenso sobre o tema.
A decisão, anunciada nesta sexta-feira (4), visa evitar divergências institucionais e garantir segurança jurídica ao sistema tributário. Moraes destacou a necessidade de diálogo entre os Poderes para resolver impasses sobre a cobrança do tributo.
O que está em jogo?
O IOF é um imposto federal que incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos. Nos últimos anos, sua aplicação tem sido alvo de disputas entre:
- O Executivo, que defende manutenção das alíquotas
- O Legislativo, que propõe revisões
- Setores econômicos, que questionam abusos na cobrança
Próximos passos
Com a decisão de Moraes:
- Todos os processos sobre IOF ficam suspensos por 60 dias
- Governo e Congresso devem apresentar proposta conjunta
- STF poderá intervir caso não haja acordo
Especialistas avaliam que a medida busca equilibrar as relações entre os Poderes, evitando que o Judiciário precise decidir sozinho sobre questões tributárias complexas.
