O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou nesta quarta-feira (29) que o 8 de janeiro de 2023 foi um dos episódios mais tristes da história do Brasil. A afirmação ocorreu durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em resposta ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Questionamento sobre condenações
Flávio Bolsonaro questionou Messias sobre as condenações de idosos que participaram dos atos golpistas em Brasília, criticando o ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos no STF. Messias reiterou a gravidade dos eventos e destacou o impacto negativo para o país.
“O 8 de Janeiro, como já pude declarar, foi um dos episódios mais tristes da história recente e acho que fez muito mal ao país. Efetivamente, as pessoas que foram presas no 8 de Janeiro foram submetidas a um processo, foram processadas, muitas foram condenadas, algumas assinaram acordos de não persecução penal, algumas ainda estão presas. A prisão e o processo penal sempre carregam uma tragédia pessoal e familiar, nós não podemos desconhecer”, disse.
Mecanismos de revisão e anistia
Messias mencionou que o sistema penal brasileiro oferece mecanismos de revisão criminal, permitindo que condenados solicitem reanálise de seus casos. Sobre a possibilidade de anistia pelo Congresso, evitou comentários, afirmando que a decisão cabe ao Legislativo.
“A discussão acerca de anistia é própria do ambiente político institucional. A crítica pública também é própria. A liberdade de expressão permite que se critique qualquer tipo de posição. Agora, a definição acerca deste tema compete às vossas excelências. E não a mim, na condição de operador do direito. Anistia é um ato jurídico político institucional que cabe ao parlamento”, declarou.
