O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026, mas fez uma alteração significativa ao vetar um trecho que previa um aumento nos recursos destinados aos partidos políticos. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2026.
O veto ao incremento do fundo partidário
O ponto mais destacado da sanção presidencial foi o veto parcial ao parágrafo que ampliaria o fundo partidário em aproximadamente R$ 160 milhões. Esse valor representaria um acréscimo considerável na verba que os partidos políticos recebem do Tesouro Nacional para suas atividades.
A medida demonstra uma posição do Palácio do Planalto contra o aumento de gastos com a máquina partidária no próximo ano. No entanto, a última palavra ainda não foi dada.
O papel do Congresso Nacional
O veto presidencial agora segue para análise do Congresso Nacional. Os parlamentares terão a palavra final e podem derrubar o veto, restaurando assim o incremento de R$ 160 milhões para o fundo partidário. Esse processo faz parte do jogo democrático e do sistema de freios e contrapesos entre os Poderes.
A expectativa é que a discussão no Legislativo seja acalorada, uma vez que a matéria afeta diretamente os recursos das próprias legendas.
As metas fiscais da LDO 2026
Além da polêmica sobre o fundo partidário, a LDO sancionada estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento da União no próximo ano. O texto fixa uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões para o governo federal.
A regra ainda define um intervalo de tolerância para esse resultado fiscal. O limite superior é de um superávit de R$ 68,5 bilhões, enquanto o limite inferior estabelece um déficit zero, ou seja, as contas não podem ficar no vermelho dentro da meta.
Essas projeções são fundamentais para sinalizar ao mercado o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal, ao mesmo tempo em que balizam os gastos públicos planejados para 2026.
A sanção da LDO com vetos é uma etapa crucial no ciclo orçamentário. Enquanto o Executivo demonstra cautela com gastos políticos, a bola agora está com o Congresso, que decidirá o futuro dos R$ 160 milhões para os partidos. O desfecho dessa disputa será um termômetro importante para as relações entre os dois Poderes no início de 2026.
