O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (4), que o governo federal não enfrenta problemas com o Congresso Nacional. A declaração foi dada durante a 6ª plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS), no Palácio do Itamaraty, em Brasília.
Crítica às emendas impositivas e ao "sequestro" do orçamento
Apesar de negar atritos, o chefe do Executivo foi contundente ao criticar as emendas impositivas, mecanismo pelo qual deputados e senadores destinam recursos do Orçamento da União com execução obrigatória pelo governo. Lula classificou a prática como um "grave erro histórico", argumentando que o Legislativo acaba por "sequestrar 50% do orçamento da União".
"Eu, sinceramente, não concordo com as emendas impositivas", disse o petista. Ele acrescentou que, para mudar esse cenário, seria necessário alterar as pessoas que governam e que aprovaram tal mecanismo. O presidente, no entanto, foi enfático ao rebater a ideia de um conflito institucional: "Vocês acham que nós do governo temos problema com o Congresso Nacional? A gente não tem".
Contexto de instabilidade e outros pontos de atrito
A fala do presidente ocorre em um momento de evidente instabilidade nas relações entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Um dos impasses mais recentes gira em torno da indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina do candidato, prevista para a próxima semana, foi cancelada e ainda não tem nova data marcada.
No âmbito do Judiciário, uma decisão do ministro Gilmar Mendes, que impôs restrições a denúncias contra ministros do STF, gerou descontentamento no Congresso. Parlamentares veem a medida como uma tentativa de "blindar a Corte", enquanto o ministro defende que o objetivo é proteger magistrados de intervenções político-partidárias.
Veto ambiental e crítica ao trabalho remoto
Durante o mesmo evento, Lula também abordou outros temas polêmicos. Ele criticou a derrubada, pelo Congresso, dos vetos presidenciais ao projeto de lei do licenciamento ambiental. O presidente argumentou que suas restrições visavam "proteger o agronegócio" de futuras barreiras internacionais, e não prejudicá-lo.
Outro alvo de suas críticas foi a possibilidade de voto remoto para ministros do STF e parlamentares. Lula questionou a seriedade de decisões tomadas fora do ambiente formal de trabalho, citando como exemplo um juiz que poderia votar "em casa tomando cerveja" ou um deputado ausente por meses. "Isso são coisas que vão incomodando a sociedade. É importante que as pessoas estejam de corpo presente, para dar seriedade", afirmou.
O presidente relacionou essa prática a uma descrença popular nas instituições e na democracia. Em seu discurso, que tem reproduzido um tom eleitoral, Lula também defendeu o fim da escala de trabalho 6x1 e afirmou que o avanço tecnológico deveria reduzir a carga horária dos trabalhadores.
A reunião do Conselhão marcou o encerramento das atividades do colegiado em 2025 e incluiu um balanço da participação do grupo na COP 30, realizada em Belém, além de debates sobre os rumos da economia em meio às tensões comerciais com os Estados Unidos.
