O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) definiu as regras para a eleição suplementar que escolherá o novo governador e vice-governador do estado. A votação ocorrerá em 21 de junho de 2026, cumprindo decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato de Edilson Damião (União Brasil). Apenas eleitores com situação regular no cadastro eleitoral até 21 de janeiro de 2026 – 151 dias antes do pleito – poderão votar.
Quem pode votar
Somente eleitores regularizados até 21 de janeiro de 2026 estarão aptos a votar. Quem mudar de endereço dentro do mesmo município poderá solicitar a transferência de seção eleitoral entre 14 e 18 de maio de 2026, sem alterar o domicílio eleitoral. A justificativa de ausência poderá ser feita em até 60 dias após a eleição.
Regras para candidatos
As convenções partidárias devem ocorrer de 12 a 17 de maio de 2026. O registro de candidatura tem prazo final até 20 de maio de 2026, às 19h. Para concorrer, o candidato precisa ter domicílio eleitoral em Roraima e filiação partidária regularizada até 21 de dezembro de 2025. Não podem disputar aqueles que deram causa à anulação da eleição anterior. Candidatos devem se desincompatibilizar de cargos públicos em até 24 horas após a escolha em convenção.
Calendário da campanha
A propaganda eleitoral será permitida de 21 de maio a 20 de junho de 2026. O horário eleitoral gratuito no rádio e na TV começa em 3 de junho de 2026. O mandato tampão do eleito terá início após a diplomação e posse, previstas para julho de 2026, e se estenderá até 5 de janeiro de 2027.
Regras de campanha e gastos
O teto de gastos para o primeiro turno é de R$ 3.557.761,23 por candidato. Em caso de segundo turno, o limite cai para R$ 1.778.880,62. A conta de campanha deve ser aberta em até cinco dias após a emissão do CNPJ de campanha. A partir de 20 de maio de 2026, ficam proibidas a contratação de shows com recursos públicos e a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas. O TRE-RR funcionará em regime de plantão, inclusive aos sábados, domingos e feriados, entre 5 de maio e 13 de julho de 2026.
