Votação do veto ao PL da Dosimetria acontece nesta quinta-feira
O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (30) para votar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que reduz as penas de condenados pelos ataques aos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A medida, conhecida como PL da Dosimetria, pode beneficiar pelo menos 280 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A votação ocorre um dia após uma derrota significativa do governo no Senado, que rejeitou a indicação de Jorge Messias, então advogado-geral da União, para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A rejeição, ocorrida na terça-feira (29), foi a primeira desde 1894 em que senadores negam uma indicação presidencial ao STF.
O que é o PL da Dosimetria?
Aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado, o PL da Dosimetria estabelece novas regras para o cálculo de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito. O presidente Lula vetou integralmente o texto em 8 de janeiro deste ano, exatamente dois anos após os atos de vandalismo. Agora, o parlamento tem a prerrogativa de derrubar o veto, tornando a redução das punições uma lei efetiva.
Para que o veto seja derrubado, são necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. A oposição ao governo Lula demonstra força para atingir esse número, considerando que, na aprovação original, a Câmara registrou 291 votos a favor e 148 contra, enquanto o Senado teve 48 favoráveis e 25 contrários.
Impacto para Jair Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe, está em prisão domiciliar há pouco mais de um mês por questões de saúde. Atualmente, ele cumpre regime fechado e, segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, só poderia progredir para o semiaberto em 2033. Especialistas estimam que, com a aprovação do PL da Dosimetria, Bolsonaro poderia migrar de regime em um prazo de dois a quatro anos.
Isso porque o projeto impede a soma das penas dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos) e golpe de Estado (4 a 12 anos). Pela nova regra, valeria a pena do crime mais grave, acrescida de um sexto até a metade. Além disso, o texto prevê redução de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido liderança.
Possibilidade de desmembramento do veto
Parlamentares da oposição e do Centrão cogitam desmembrar o veto para evitar que a redução de pena beneficie condenados por outros crimes, como feminicídio. Dessa forma, apenas trechos relacionados aos crimes contra a democracia seriam mantidos, evitando conflitos com a Lei Antifacção, sancionada em março de 2026. Essa lei, que endurece penas para organizações criminosas e milícias, foi aprovada após o veto de Lula ao PL da Dosimetria, gerando um imbróglio jurídico.
Crise entre governo e Congresso
A rejeição de Jorge Messias no Senado aprofundou a crise entre o Executivo e o Legislativo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, atuou intensamente contra a indicação, buscando emplacar Rodrigo Pacheco (PSB-MG) como ministro do STF. Alcolumbre se recusou a receber Messias em audiência oficial e, nos bastidores, trabalhou para garantir a derrota do governo.
O governo Lula agora enfrenta um cenário de instabilidade política, com a possibilidade de novas derrotas no Congresso. A votação do veto ao PL da Dosimetria será um teste crucial para a relação entre os poderes.
