Congresso vota veto de Lula a projeto que reduz pena de condenados do 8 de janeiro
O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (30) a votação do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria. O texto, aprovado anteriormente pelo Legislativo, prevê a redução das penas aplicadas aos condenados pela tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023. Para que o veto seja derrubado, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores. As votações ocorrem de forma separada, mas dentro da mesma sessão conjunta.
Na Câmara dos Deputados, o resultado já foi definido: 318 parlamentares votaram pela derrubada do veto, enquanto 144 optaram pela manutenção. Já no Senado Federal, a votação ainda não havia sido concluída até a última atualização desta reportagem. A seguir, os principais pontos do projeto e como votaram os deputados.
O que muda com o projeto de dosimetria
O projeto de lei estabelece novas regras para o cálculo das penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, a proposta permite a redução das punições aplicadas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Entre as alterações previstas, destaca-se a proibição da soma das penas para os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando praticados no mesmo contexto. Nesses casos, passa a valer a pena do crime mais grave, com aumento que pode variar de um sexto até a metade.
Outro ponto importante é a redução de pena de um a dois terços para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha exercido papel de liderança ou financiamento dos atos. Além disso, o texto altera as regras de progressão de regime, permitindo a saída do regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena, além de estabelecer percentuais específicos para outros tipos de crime.
O projeto havia sido vetado integralmente pelo presidente Lula. Na mensagem enviada ao Congresso, o governo argumentou que a proposta poderia reduzir a resposta penal a crimes contra a democracia e representar retrocesso no processo de redemocratização, além de contrariar princípios constitucionais. Caso haja a derrubada do veto, o texto será encaminhado para promulgação.
Votação na Câmara
Na Câmara dos Deputados, a votação ocorreu com ampla maioria favorável à derrubada do veto. Foram 318 votos contra o veto e 144 a favor da manutenção. A sessão foi marcada por debates acalorados entre governistas e oposicionistas. Veja como votaram os deputados.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o foco agora se volta para o Senado, onde a votação ainda está em andamento. Se o veto for derrubado também pelos senadores, o projeto será promulgado e entrará em vigor, alterando significativamente as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
