O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou nesta quarta-feira os apelos e requerimentos de parlamentares que solicitavam a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso do Banco Master. A decisão foi anunciada durante sessão do Congresso, gerando reações diversas entre os legisladores.
Decisão baseada em discricionariedade
Em sua justificativa, Alcolumbre afirmou que “requerimentos de leituras de matérias devem ser objeto de despacho da presidência. Portanto, o momento da leitura é um ato discricionário da presidência da mesa do Congresso Nacional”. Com isso, o senador deixou claro que não há obrigatoriedade de pautar os pedidos de CPI, cabendo a ele a prerrogativa de decidir quando e se serão lidos em plenário.
Múltiplos pedidos protocolados
Atualmente, existem pelo menos cinco requerimentos de abertura de comissão parlamentar de inquérito relacionados ao Banco Master. Desses, um é exclusivo da Câmara dos Deputados, três são do Senado Federal e um é misto, ou seja, envolve tanto deputados quanto senadores. A CPMI, se instaurada, teria o poder de convocar autoridades, quebrar sigilos bancários e fiscais, e propor medidas legislativas para esclarecer as operações do banco.
Repercussão política
A recusa de Alcolumbre gerou críticas de parlamentares da oposição, que argumentam que a investigação é necessária para garantir transparência e combater possíveis irregularidades. Por outro lado, aliados do presidente do Congresso defendem que a decisão está dentro das atribuições legais e que não há urgência para a criação da comissão.
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