Plano Clima do governo recebe críticas por falta de clareza sobre combustíveis fósseis
Entidades do meio ambiente estão criticando a falta de diretrizes claras e medidas concretas para o fim do uso de combustíveis fósseis no Plano Clima, o documento com ações sobre o enfrentamento às mudanças climáticas até 2035 que foi apresentado pelo governo federal nesta semana. Apesar de ser um instrumento inédito, especialistas afirmam que o plano apresentado tem "baixa ambição" e não atende às expectativas da sociedade civil.
Ambiguidade nas metas e falta de integração
O Observatório do Clima classificou o documento como "tímido", ao apontar, além da falta de clareza sobre combustíveis fósseis, ambiguidade nas metas de redução de emissões até 2035. Para a organização, a implementação do plano precisaria estar integrada a políticas já existentes e a roteiros de transição para a eliminação dos combustíveis fósseis e do desmatamento.
Sem essa integração, avalia a entidade, fica mais difícil viabilizar uma transição efetiva e justa para uma economia de baixo carbono. O Greenpeace Brasil, por sua vez, reconhece avanços na agenda de justiça climática e adaptação, mas critica a falta de medidas concretas para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis.
Críticas específicas ao agronegócio e setor energético
A ONG também aponta a redução da responsabilidade atribuída ao agronegócio nas emissões associadas ao desmatamento. Segundo o Greenpeace, o plano transfere parte do custo do combate ao desmatamento para o poder público e prevê, no setor de energia, aumento de emissões sem estabelecer um caminho claro para a substituição dos fósseis.
Ambientalistas alertam que, sem metas mais ambiciosas, mecanismos efetivos de fiscalização e financiamento adequado, o Plano Clima pode não ser capaz de enfrentar as causas da crise climática de forma eficiente.
O que é o Plano Clima e seus objetivos
O documento do governo federal deve orientar o Brasil no enfrentamento às mudanças climáticas até 2035. O plano estabelece diretrizes para reduzir a emissão de gases de efeito estufa e ampliar a capacidade de adaptação do país a eventos extremos, como secas, enchentes e ondas de calor, cada vez mais frequentes.
Apesar disso, o texto evita citar de forma direta a redução do uso de combustíveis fósseis, apontados por especialistas como o principal fator de agravamento do aquecimento global. O Plano Clima pode impactar diretamente o cotidiano da população ao orientar políticas públicas e medidas privadas voltadas para:
- Prevenção a desastres naturais
- Melhoria da infraestrutura urbana
- Proteção de serviços essenciais
Frentes principais e estratégias transversais
A proposta está organizada em duas frentes principais:
- Mitigação: ações voltadas à redução das emissões em setores como energia, transporte, indústria, agropecuária, uso da terra e resíduos.
- Adaptação: medidas para tornar cidades, infraestrutura, sistemas produtivos e populações vulneráveis mais resistentes aos impactos do aquecimento global.
Como guia do plano, está o compromisso de reduzir de forma significativa as emissões brasileiras ao longo da próxima década, em alinhamento com o Acordo de Paris. Além disso, o Plano Clima incorpora estratégias chamadas de transversais, que perpassam todos os setores. Entre elas estão:
- Promoção de uma transição justa, para evitar que os custos da mudança recaiam sobre as populações mais pobres
- Ações voltadas ao financiamento climático, inovação tecnológica, produção científica, educação ambiental
- Fortalecimento de sistemas de monitoramento e transparência
Processo de elaboração e contexto internacional
O documento vem sendo elaborado desde 2023 e foi aprovado em dezembro do ano passado, após a COP 30. O Plano Clima é uma das principais ações trabalhadas pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que aponta o texto como central para a política ambiental brasileira.
A elaboração envolveu os 25 ministérios, além do Fórum Brasileiro sobre Mudança do Clima e da Rede Clima, que reúne pesquisadores de todo o país, com participação de organizações da sociedade civil, do setor privado e de cidadãos. Segundo o governo, o processo recebeu 1.292 propostas, apresentadas por cerca de 24 mil pessoas.
A proposta surge em um contexto de aumento da pressão internacional e interna por políticas ambientais mais robustas, após anos de recordes de eventos climáticos extremos e de debates sobre o papel do Brasil no combate ao aquecimento global. A meta final é zerar as emissões líquidas do país até 2050.
