Governo do Paraná recebe multa milionária do Ibama por contaminação plástica no litoral
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou uma multa de R$ 2,5 milhões ao Governo do Estado do Paraná por poluição ambiental. A infração foi identificada após vistorias que constataram que sacos plásticos cheios de areia, utilizados na contenção de um degrau na orla de Matinhos, foram encontrados dispersos em diversos pontos do litoral paranaense.
Material não biodegradável se espalha pelo mar
O "paredão" de areia foi formado na praia, próximo ao palco onde o governo estadual organizou os shows gratuitos do Verão Maior Paraná em janeiro. Segundo o relatório de fiscalização do Ibama, "a equipe constatou que os sacos de ráfia utilizados estavam espalhados pela praia, inclusive confirmando que teriam sido levados pelo mar, sendo encontrados em locais distantes da área da contenção". Há registros do material na cidade vizinha de Guaratuba e até na divisa do Paraná com São Paulo, dentro do Parque Nacional do Superagui.
Os fiscais também encontraram corpos de crustáceos mortos, emaranhados na manta colocada para segurar os sacos. O laudo do Ibama afirma que os sacos são compostos por polipropileno, um polímero plástico não biodegradável que, exposto ao tempo, forma microplásticos que "afetam toda a cadeia alimentar" e a vida marinha.
Governo estava ciente dos riscos, aponta Ibama
O relatório do órgão ambiental destaca que "no momento da execução do projeto de retenção da erosão, estava prevista como uma possibilidade um novo evento de ressaca que poderia levar os materiais utilizados ao mar". O documento acrescenta que "tanto a qualidade dos materiais, quanto os meios empregados para fixá-los na posição eram claramente insuficientes para a tarefa". Por isso, o Ibama aponta que o Governo do Estado "estava ciente e assumiu o risco de dispersão e lançamento dos resíduos sólidos no mar".
Defesa e recursos administrativos
Everton Souza, diretor-presidente do Instituto Água e Terra (IAT), órgão do governo estadual responsável pela gestão ambiental, declarou que pretende recorrer da multa imposta pelo Ibama. "Nós vamos observar com muito critério todas as alegações que o Ibama está fazendo e vamos nos defender", afirmou em entrevista à RPC, afiliada da TV Globo no Paraná. O prazo para o recurso é de vinte dias.
Paralelamente, o Ministério Público Federal solicitou uma perícia para analisar o material plástico usado na contenção do degrau, trabalho que está sendo realizado pelo laboratório da Polícia Federal. A análise vai identificar precisamente o tipo de plástico utilizado e a dimensão dos riscos que representa à vida marinha.
Contratação e multas aplicadas pela empresa
O trabalho de contenção do degrau de areia formado após a ressaca foi executado pela empresa Zuli Construtora de Obras LTDA., contratada pelo IAT. Conforme o Portal da Transparência, o valor atual do contrato é de R$ 2.045.171,74 e as obras ainda estão em andamento.
O diretor-presidente do IAT informou que o instituto multou a empresa em R$ 300.000 num auto de infração e R$ 30.000 em outro, por motivos relacionados ao desprendimento dos materiais. Souza afirmou que "mais de 90% daquele material foi recuperado" e que a empresa realizou as correções necessárias, garantindo que o problema não se repetiu.
Multa adicional por danos à vegetação de restinga
O Ibama também multou o Governo do Estado do Paraná em aproximadamente R$ 30 mil devido aos danos causados à restinga, vegetação nativa da orla, na região da arena de shows do Verão Maior Paraná. As áreas de restinga são consideradas Área de Preservação Permanente (APP) e desempenham papel crucial no ecossistema, inclusive na contenção de erosões.
Em Matinhos, a importância da restinga é tema de discussões desde o início das obras de engorda da orla, quando a vegetação foi removida pelo IAT em dezembro de 2022 e, posteriormente, teve que ser replantada. Durante os shows de janeiro de 2026, conforme o Ministério Público Federal, a vegetação protegida foi pisoteada pelo público, resultando em degradação em cerca de 700 m².
Manutenção dos shows e estudos para contenção
Apesar dos problemas ambientais apontados, o governo do estado declarou que pretende manter a realização dos shows do Verão Maior no mesmo local nos próximos anos. O IAT está estudando a instalação de um recife artificial na faixa de água para conter a força das ondas, embora ainda não haja previsão para a obra.
Contexto histórico das obras na orla
A orla de Matinhos passou por obras para aumentar a faixa de areia em 2022. Entre 2020 e 2021, pesquisadores da UFPR publicaram três notas técnicas alertando para "graves consequências ambientais, paisagísticas e financeiras do empreendimento". O parecer final recomendou o "cancelamento dos procedimentos de execução da obra e novo rito de licenciamento e viabilidade ambiental".
De acordo com os pesquisadores, a erosão que atinge a orla tem origem na ocupação irregular da região e na degradação da vegetação nativa. "Com a retirada da vegetação primária de restinga, somada à ocupação da faixa de areia por edificações antrópicas, perdeu-se demasiadamente o equilíbrio ecossistêmico na região", destacou o documento, relacionando esses impactos ao aumento da vulnerabilidade costeira a ressacas.
