O Governo do Estado do Piauí deu um passo importante para garantir a participação de povos e comunidades tradicionais em um projeto de desenvolvimento que afetará diretamente suas vidas. Através da publicação de uma portaria no Diário Oficial do Estado, foi estabelecido oficialmente o Plano de Trabalho da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI).
O que está em jogo no projeto
O processo de consulta está relacionado à implantação do Terminal de Uso Privado (TUP) no Porto Piauí, localizado no município de Luís Correia. Este empreendimento incluirá operações como dragagem, tráfego de embarcações, carga e descarga, armazenamento e atividades de segurança portuária.
A medida atende às legislações nacionais e internacionais que garantem o direito de participação dessas comunidades em processos que possam impactá-las diretamente. A abrangência territorial inclui os municípios de Ilha Grande, Parnaíba, Luís Correia e Cajueiro da Praia, envolvendo colônias de pescadores, sindicatos e associações de pescadores e marisqueiras.
Cinco etapas do processo participativo
O plano de trabalho será desenvolvido em cinco etapas principais, garantindo transparência e participação efetiva:
Ações preliminares: incluem reuniões de apresentação, mapeamento de lideranças e construção participativa do plano.
Planejamento e articulação: com identificação de territórios tradicionais, consulta a instituições e validação técnica.
Comunicação: por meio do envio de documentos, reuniões preparatórias e definição dos marcos.
Elaboração de materiais: desenvolvidos em linguagem acessível e comunicação formal às representações.
Criação de canal permanente: de comunicação com as comunidades.
Compromisso com os direitos tradicionais
A secretária de Relações Sociais, Núbia Lopes, destacou que o Governo do Piauí já iniciou o diálogo para escuta dos entes e comunidades envolvidos. "Vamos ouvir ações, receber dúvidas, preocupações e sugestões", afirmou a secretária.
Lopes reforçou que a Secretaria de Relações Sociais (Seres) acompanha de perto, monitorando cada passo para garantir que o bem-estar do povo seja prioridade. "Estamos aqui para ajudar a levar as demandas dessas comunidades aos órgãos responsáveis para que nenhuma voz fique sem ser ouvida", completou.
O compromisso assumido abrange especialmente os direitos de povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, ribeirinhos e demais comunidades tradicionais. A portaria foi assinada em conjunto pela Secretaria de Relações Sociais (Seres) e pela Secretaria de Planejamento (Seplan), estabelecendo as bases para um processo que prioriza transparência, diálogo social e garantias socioambientais durante o licenciamento do empreendimento.
Além das etapas mencionadas, haverá ainda a fase de relato e registro, com elaboração e validação dos resultados obtidos durante todo o processo de consulta, assegurando que todas as contribuições sejam devidamente documentadas e consideradas.
