Os Estados Unidos autorizaram, na última sexta-feira (24), a ampliação dos métodos de execução para a pena de morte em âmbito federal. A partir de agora, presos condenados pela Justiça federal poderão ser executados por pelotão de fuzilamento, prática já adotada em mais de 20 países, conforme dados da organização Juntos Contra a Pena de Morte (ECPM).
Decisão do governo Trump
De acordo com o Departamento de Justiça dos EUA, a medida segue uma ordem do presidente Donald Trump para agilizar e expandir a aplicação da pena de morte no país. Na prática, a decisão funciona como uma diretriz aos estados, uma vez que a pena de morte é descentralizada e cada estado possui autonomia para definir seus métodos de execução.
A lei federal só permite execuções em estados que já adotam a pena de morte, devendo seguir os protocolos locais. Atualmente, cinco estados autorizam o fuzilamento: Idaho, Mississippi, Oklahoma, Carolina do Sul e Utah.
Cenário global
A pena de morte é aplicada em 46 países, segundo dados de 2025 da ECPM. Destes, 23 recorrem ao pelotão de fuzilamento, incluindo Afeganistão, Arábia Saudita, China, Coreia do Norte, Estados Unidos (nos cinco estados mencionados), Índia, Indonésia, Irã, Iraque, Iêmen, entre outros.
A Anistia Internacional define a pena de morte como um procedimento legal em que o Estado condena uma pessoa à morte como punição por um crime. A organização criticou a decisão do governo norte-americano de ampliar os métodos de execução.
Reações e críticas
Nos EUA, as principais críticas partiram do Partido Democrata. O senador Dick Durbin classificou a mudança como “cruel, imoral e discriminatória”, afirmando que “expandir a pena de morte federal será uma mancha em nossa história”.
Em 2024, ao menos 1,5 mil pessoas foram executadas no mundo, o maior número desde 2015, segundo a Anistia Internacional. Desse total, 90% ocorreram no Irã, na Arábia Saudita e no Iraque. A ECPM ressalta que a China, sozinha, realiza mais execuções anualmente do que todos os outros países juntos, embora seus números oficiais sejam classificados como segredo de Estado. O mesmo ocorre com Coreia do Norte e Vietnã, o que indica que o número real de execuções é ainda maior.
E o Brasil?
No Brasil, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso 47, proíbe a pena de morte, exceto em caso de guerra declarada. Essa é uma cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterada por emendas constitucionais.
Fuzilamentos nos EUA
Até então, o pelotão de fuzilamento era um método raro nos Estados Unidos, usado esporadicamente desde o século XIX, principalmente em casos militares. Em alguns estados, como Utah, o método permaneceu como opção legal no século XX. Desde a retomada da pena de morte pela Justiça dos EUA em 1976, apenas três execuções por fuzilamento foram realizadas, todas em Utah, entre 1976 e 2010.
