Defesa de lobista do STJ contesta falta de acesso a provas em investigação da PF
A defesa do lobista e empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, alvo de uma investigação por um suposto esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ), alega não ter tido acesso a um laudo médico que fundamentou seu retorno à prisão em novembro do ano passado. O caso ganha destaque nesta sexta-feira, quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, em plenário virtual, a análise de um recurso apresentado pelos advogados contra a medida prisional.
Questão de saúde e nova detenção
Andreson Gonçalves estava em prisão domiciliar devido a questões de saúde, mas foi detido novamente com base em uma avaliação médica realizada pela Polícia Federal durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em sua residência. No entanto, conforme argumenta a defesa, o laudo que registra essa avaliação nunca foi disponibilizado formalmente, nem mesmo juntado aos autos do processo antes ou depois da decretação da custódia.
Os advogados destacam que esse documento constituiu o fundamento determinante para o novo decreto prisional preventivo, mas a falta de acesso compromete o exercício do contraditório, princípio fundamental do direito à ampla defesa. "Circunstância que desde então compromete o exercício do contraditório", afirmam os representantes legais em suas alegações.
Julgamento no STF e próximos passos
O recurso contra a prisão será julgado no período de 6 a 13 de fevereiro, com o ministro Cristiano Zanin atuando como relator do caso. A defesa questiona a realização do julgamento sem que tenham tido a oportunidade de examinar as provas que levaram à nova detenção, levantando dúvidas sobre a transparência e a legalidade do processo.
Este caso ilustra as complexidades envolvendo investigações de alto perfil no sistema judiciário brasileiro, onde o acesso a provas e a garantia de direitos processuais são temas centrais. A expectativa é que o STF esclareça essas questões, definindo um precedente para situações similares no futuro.
