MPE recorre ao TSE para reajustar julgamento de Cláudio Castro
O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que o resultado do julgamento sobre o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), seja reajustado e que a cassação do seu diploma seja formalmente reconhecida. O TSE já havia condenado Castro à inelegibilidade por abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2022, mas o acórdão do tribunal considerou a cassação como "prejudicada" devido à renúncia do então governador, ocorrida às vésperas do julgamento.
Manobra para evitar punição
No recurso, o MPE argumenta que Castro realizou uma manobra para tentar se livrar da punição eleitoral. A falta de clareza no julgamento do TSE gerou um dilema sobre o formato das novas eleições: se serão diretas, com participação popular, ou indiretas, realizadas pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, defende que o novo pleito deve ser direto, pois a vacância do cargo ocorreu por motivação eleitoral. No entanto, como o acórdão do TSE não menciona explicitamente a cassação, há margem para a realização de eleições indiretas.
Objetivo da renúncia
Conforme revelado pela Folha de S.Paulo, o objetivo de Castro ao renunciar foi evitar a eleição direta e garantir que a votação ocorresse na Alerj, onde ele teria maior influência política sobre a escolha de seu sucessor. O caso também está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF), onde quatro ministros (Luiz Fux, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia) entendem que a Alerj deve eleger o novo governador. O ministro Cristiano Zanin divergiu, e Flávio Dino pediu vista, suspendendo o julgamento por até 90 dias.
Situação atual do estado
Enquanto isso, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, está no comando do estado. Por decisão do STF, ele permanecerá na função até que a corte conclua o julgamento sobre o formato da nova eleição. A Procuradoria Eleitoral afirma que, no julgamento do TSE, houve maioria de votos pela cassação dos diplomas, mas a perda dos mandatos foi considerada prejudicada devido à renúncia. Segundo Espinosa, as renúncias não afastam sanções eleitorais, sob pena de "premiar a estratégia processual de esvaziamento das consequências jurídicas do ilícito" e criar um instrumento de blindagem. Ele sinalizou que recorrerá ao STF caso o problema não seja solucionado.
Fraudes eleitorais
Castro foi condenado por fraudes em 2022, quando teria utilizado a máquina do Estado para contratar servidores que, na prática, atuariam como seus cabos eleitorais durante a campanha daquele ano. Em nota, Castro afirmou que recebeu com "inconformismo" a decisão do TSE de condená-lo. "Reitero meu absoluto respeito aos ministros do TSE e ao devido processo legal, mas é importante que se diga que todas as acusações apontadas no processo se referem a questões anteriores ao período eleitoral de 2022 e não tiveram qualquer influência na expressiva votação que recebi", declarou.
