O Ministério Público Eleitoral (MPE) moveu uma ação contra duas importantes figuras políticas do Amapá, acusando-as de praticar propaganda eleitoral fora do período permitido. Os alvos da representação são o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o governador do estado, Clécio Luís.
A acusação: inauguração como palanque
O caso tem como pano de fundo a inauguração do Centro de Radioterapia do Amapá, ocorrida no dia 5 de dezembro. Segundo o MPE, o evento público foi "desvirtuado para servir de palanque político e autopromoção" com vistas ao pleito eleitoral de 2026.
A Procuradoria Regional Eleitoral, por meio da procuradora Sarah Cavalcanti, argumenta que as publicações feitas pelos políticos em suas redes sociais sobre a inauguração configuraram o que a jurisprudência chama de "equivalência semântica" a um pedido de voto.
As frases que viraram alvo
Expressões utilizadas nas postagens, como "time que joga junto", "passa a bola pro artilheiro fazer o gol" e "parceria que dá resultado", foram interpretadas pelo órgão ministerial como uma convocação eleitoral subliminar. Para o MPE, essa linguagem associa diretamente a obra pública às imagens dos mandatários, incentivando o eleitor a apoiar a continuidade de seus projetos políticos.
O pedido inicial do Ministério Público foi pela aplicação da multa máxima prevista em lei, de R$ 25.000 para cada um dos representados. Em uma tutela de urgência, também foi solicitada a suspensão e remoção de todo o material relacionado ao evento – incluindo vídeos, fotos e slogans – das mídias digitais oficiais e pessoais.
A decisão da Justiça Eleitoral
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), desembargador Carmo Antonio de Souza, negou o pedido de liminar. Em decisão publicada na segunda-feira, 22 de dezembro, o magistrado afirmou que, em uma análise preliminar, não viu risco iminente ao equilíbrio da disputa eleitoral futura que justificasse a concessão da medida sem ouvir a defesa.
Em sua argumentação, Souza destacou que "a inauguração de obras públicas, de regra, são momentos festivos", especialmente quando envolvem conquistas em áreas importantes como a saúde, caso do centro de radioterapia. Ele ressaltou que o ato ocorreu em período não vedado pela legislação eleitoral e que possíveis excessos necessitam de uma análise mais aprofundada do mérito.
Próximos passos do processo
Apesar da negativa da liminar, o processo segue seu curso. A Justiça Eleitoral determinou a intimação de Clécio Luís e Davi Alcolumbre para que apresentem sua defesa no prazo de dois dias. A representação do MPE continuará sendo analisada, e o caso promete gerar novos desdobramentos no início do próximo ano.
A situação coloca holofotes sobre a linha tênue entre a prestação de contas de gestores públicos e o início precoce de campanhas eleitorais, um debate que deve se intensificar com a aproximação das eleições de 2026.
