Tribunal Superior Eleitoral retoma julgamento crucial sobre cassação do governador do Rio
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu a data de 10 de março para a retomada do julgamento do processo que busca a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O caso, que envolve acusações de abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição em 2022, teve sua análise interrompida em novembro do ano passado após um pedido de vista.
Voto da relatora e próximos passos no processo
A ministra Maria Isabel Galotti, relatora do processo, já votou pela cassação do governador, mas a decisão final aguarda o voto do ministro Antônio Carlos Ferreira, que solicitou mais tempo para análise. O julgamento será retomado com sua manifestação, podendo definir o futuro político de Castro.
Acusações do Ministério Público Eleitoral e da oposição
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter a absolvição concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em maio de 2024. As acusações incluem:
- Contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
- Descentralização de projetos sociais para enviar recursos a entidades desvinculadas da administração pública.
- Suposto aproveitamento eleitoral na contratação de 27.665 servidores temporários, com gastos totais de R$ 248 milhões.
Defesa do governador Cláudio Castro
Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, argumentou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj. A defesa sustenta que ele não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades, pois agiu dentro do marco legal estabelecido.
O caso ganhou ainda mais repercussão com alegações não comprovadas envolvendo Castro, como a de que teria sido filmado pela Polícia Federal em um suposto episódio de corrupção, mas nada foi confirmado judicialmente até o momento.
