TSE mantém decisão que cassou candidatura de vereadora por parentesco com prefeito
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, em decisão assinada pelo ministro Nunes Marques, a cassação da candidatura de Nilda Abrahim, do Republicanos, ao cargo de vereadora em Itacoatiara, Amazonas, nas eleições municipais de 2024. A medida mantém o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que havia indeferido o registro da candidata por inelegibilidade reflexa.
Inelegibilidade reflexa aplicada a caso familiar
Nilda Abrahim foi eleita com 1.544 votos, mas teve sua candidatura barrada com base no artigo 14, parágrafo 7º da Constituição Federal, que proíbe parentes próximos de chefes do Executivo de disputar cargos eletivos no mesmo território. Ela é casada com o irmão do prefeito de Itacoatiara, que concorria à reeleição, configurando o vínculo familiar que motivou a decisão.
Em sua análise, o ministro Nunes Marques destacou que a exceção constitucional para reeleição de titulares de mandato não se aplica a suplentes que exerceram o cargo temporariamente, mantendo a inelegibilidade reflexa no caso. "A regra é clara e visa evitar conflitos de interesse e favorecimentos em processos eleitorais", afirmou o ministro em trecho da decisão.
Recursos e mudanças na decisão inicial
Inicialmente, a Justiça Eleitoral de primeira instância havia aprovado a candidatura de Nilda Abrahim, considerando não haver irregularidades. No entanto, partidos como Progressistas (PP) e Partido da Mulher Brasileira (PMB) apresentaram ações de impugnação, alegando a inelegibilidade por parentesco.
O TRE-AM reformou a decisão inicial ao analisar os recursos, indeferindo o registro da candidata. Agora, o TSE manteve esse entendimento, encerrando a possibilidade de recurso. Em manifestação anterior, Nilda Abrahim expressou confiança no reconhecimento de seu direito político, mas a decisão final confirmou a aplicação da lei.
O caso reforça a importância das normas de inelegibilidade reflexa para garantir a lisura eleitoral e evitar nepotismo político em disputas municipais.
