TSE mantém cassação de prefeito de Cabedelo e nega pedido de suspensão
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira, 10 de dezembro, o pedido de efeito suspensivo apresentado pelo prefeito cassado de Cabedelo, André Coutinho, do partido Avante. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que cassou seu diploma e o declarou inelegível, confirmando assim a condenação por abuso de poder.
Argumentos da defesa rejeitados pelo ministro
A defesa de André Coutinho buscava suspender os efeitos do acórdão do TRE-PB até o julgamento definitivo do recurso especial, alegando nulidades processuais e ausência de provas. Também argumentou sobre o risco de dano com o avanço do calendário para eleições suplementares no município, previstas para o dia 12 de abril. No entanto, o ministro Villas Bôas Cueva rebateu essas teses, entendendo que não ficou demonstrada a plausibilidade do direito, um requisito necessário para a concessão da liminar.
Segundo o relator, o TRE-PB assegurou o contraditório e a ampla defesa ao longo da tramitação da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). "Após a juntada da documentação oriunda das diligências complementares, determinadas em audiência, foi concedido às partes o prazo das alegações finais para manifestação, nos termos do art. 22, X, da LC 64/90 e, quanto a essa deliberação, não houve insurgência na audiência de instrução, não se vislumbrando, em princípio, prejuízo à defesa", destacou o ministro em sua decisão.
Provas robustas sustentam a condenação
O ministro Villas Bôas Cueva ressaltou ainda que, em juízo preliminar, não há indícios concretos de irregularidades na produção das provas. A condenação se apoia em um conjunto probatório robusto, que inclui:
- Registros de transferências financeiras via Pix
- Apreensão de comprovantes de votação
- Mensagens de WhatsApp trocadas entre os investigados
- Planilhas de cargos comissionados na prefeitura
- Depoimentos testemunhais colhidos durante as investigações
Parte dessas evidências foi obtida nas operações "En Passant 1 e 2", deflagradas pela Polícia Federal, que investigaram supostas irregularidades eleitorais no município.
Contexto da cassação e próximos passos
O prefeito de Cabedelo, André Coutinho, a vice-prefeita, Camila Holanda, e o vereador Márcio Silva foram cassados pelo TRE-PB em 2025 por abuso de poder. Uma denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o prefeito informou que constam a distribuição de cestas básicas, promessas de emprego atreladas à prefeitura e transferências via Pix a eleitores, em uma tentativa de influenciar o processo eleitoral.
Os investigados são suspeitos de crimes como constituição de organização criminosa, uso de violência para coagir o voto, ameaça, lavagem de dinheiro e peculato. No dia 15 de dezembro, o TRE-PB rejeitou embargos, manteve as cassações e solicitou novas eleições para o município, que estão previstas para ocorrer em breve.
O g1 entrou em contato com a defesa de André Coutinho, mas não obteve resposta até o momento. A decisão do TSE representa um passo significativo no processo judicial, reforçando a aplicação da lei eleitoral e a transparência no sistema político brasileiro.
