Tribunal Superior Eleitoral retoma julgamento crucial sobre mandato de Claúdio Castro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira o julgamento do processo que busca a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro, por suposto abuso de poder político e econômico durante sua campanha à reeleição em 2022. A sessão, transmitida ao vivo pela TV Justiça, marca um momento decisivo na política fluminense.
Voto da relatora e possível inelegibilidade
Em novembro do ano passado, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do caso, votou pela cassação de Castro. No entanto, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar. Se o entendimento da relatora for mantido, Claúdio Castro poderá ficar inelegível por oito anos, o que levaria à convocação de novas eleições para o governo do estado do Rio de Janeiro.
O voto da relatora também condenou outras figuras políticas, incluindo o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo. Essas condenações ampliam o alcance das investigações sobre supostas irregularidades.
Recurso do Ministério Público Eleitoral e acusações
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Em maio de 2024, o TRE-RJ absolveu o governador e os outros acusados em um processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
De acordo com o MPE, Castro obteve vantagem eleitoral por meio da contratação de servidores temporários sem amparo legal e da descentralização de projetos sociais para enviar recursos a entidades desvinculadas da administração pública do Rio. A acusação afirma que essa descentralização resultou na contratação de 27.665 pessoas, com gastos totais de R$ 248 milhões, em ações que teriam beneficiado sua campanha eleitoral.
Defesa do governador e argumentos apresentados
Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Claúdio Castro, defendeu que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj. Neves argumentou que Castro não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades, pois estaria agindo dentro do marco legal estabelecido pelo poder legislativo estadual.
Este julgamento ocorre em um contexto de tensão política no Rio de Janeiro, com implicações significativas para a estabilidade governamental e o futuro das eleições no estado. A decisão do TSE será acompanhada de perto por analistas políticos e pela população, dada sua potencialidade de alterar o cenário político fluminense de forma abrupta.
