O Superior Tribunal Militar (STM) se prepara para um julgamento histórico que definirá se oficiais condenados por envolvimento em tentativa de golpe de Estado manterão seus postos, patentes e benefícios. Esta será a primeira vez na história que o tribunal analisará esse tipo de caso, após solicitação formal do Supremo Tribunal Federal (STF).
O que está em jogo no julgamento
Os militares em questão foram condenados a penas superiores a dois anos de prisão, condição que, pela Constituição, obriga o STM a avaliar se são "indignos" ou "incompatíveis" com o oficialato. A decisão é considerada delicada, inédita e potencialmente explosiva dentro das Forças Armadas.
Um general da reserva ouvido pela jornalista Natuza Nery revelou que integrantes do STM tendem a votar pela manutenção das patentes. No entanto, especialistas alertam que esse não é o único cenário possível e que o tribunal pode surpreender.
Consequências profundas para condenados
Caso o STM considere algum militar indigno do posto, as consequências serão severas: perda da patente, expulsão da força e fim dos benefícios. Além disso, os condenados deixariam de ter direito a cumprir pena em unidades militares, sendo transferidos para presídios civis - punição vista internamente como uma desonra profunda.
O historiador Carlos Fico, professor da UFRJ e especialista no tema, avaliou em entrevista ao podcast O Assunto que "se algum desses militares for considerado indigno do posto e da patente, ele não terá direito a prisões em unidades militares, mas passará para um estabelecimento prisional civil. Isso é algo que desqualifica muito a trajetória de um militar".
Punições diferenciadas por categoria
O julgamento prevê punições diferenciadas conforme a situação dos militares:
- Para oficiais da ativa: existe a possibilidade de reforma compulsória
- Para oficiais-generais já afastados: apenas duas opções - manter tudo como está ou decretar a perda da patente
Impacto simbólico e precedente histórico
Embora previsto na Constituição, esse tipo de julgamento é raríssimo. Para o professor Carlos Fico, ele pode ter mais peso simbólico que as condenações decididas pelo STF.
"Eu sempre disse que esse julgamento seria até mais importante do que o que aconteceu no Supremo Tribunal Federal, onde era mais ou menos evidente o resultado esperado", afirmou Fico, acrescentando que "vai ser um julgamento muito mais grave, mais complicado e muito mais controvertido".
O historiador também destacou que o tribunal é "bastante corporativo", o que pode resultar em uma votação dividida. Se o STM decidir pela perda de patente, será algo sem precedentes na história recente do país e representará um "sinal de que algo mudou".
Próximos passos e repercussões políticas
A data do julgamento ainda não foi marcada, mas a expectativa é de forte disputa interna e repercussões políticas imediatas - tanto dentro das Forças Armadas quanto no Congresso Nacional, que segue discutindo propostas de anistia e redução de penas.
Seja qual for o desfecho, a decisão do STM deve marcar mais um capítulo decisivo na resposta institucional às tentativas de ruptura democrática no Brasil, estabelecendo um precedente crucial para o futuro das Forças Armadas e da democracia brasileira.
