Ministro do Supremo ordena transferência de dados sigilosos para comissão mista
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS o acesso integral às informações sigilosas da investigação sobre o Caso Master. A decisão, tomada na noite de sexta-feira (20), permitiu que agentes da Polícia Federal recolhessem imediatamente o material que estava sob custódia da Presidência do Senado e o levassem para a sede da comissão.
Operação rápida assegura posse de arquivos eletrônicos
Em questão de horas, os arquivos — estimados em dezenas de terabytes de dados — foram transferidos para a CPMI do INSS, onde ficarão armazenados em uma sala cofre. O material, basicamente eletrônico, inclui documentos e informações extraídas de computadores e celulares, como os pertencentes ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
André Mendonça, que é o novo relator do caso no Supremo, determinou expressamente que nenhuma cópia dos documentos permanecesse com a presidência do Senado. Essa medida revoga a decisão anterior do antigo relator, Dias Toffoli, que havia designado o local para custódia dos arquivos.
Sigilo mantido com acesso controlado pela comissão
Além da transferência, o ministro estabeleceu que o sigilo sobre o material seja mantido pela CPMI do INSS. A comissão, formada por deputados e senadores para apurar fraudes e desvios em aposentadorias e pensões, terá que criar um sistema de acesso controlado às informações, garantindo a confidencialidade dos dados durante as investigações.
Esta ação reforça a autonomia da CPMI em conduzir suas apurações sobre o Caso Master, assegurando que os parlamentares tenham em mãos todas as evidências necessárias para elucidar possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master e seus dirigentes.
