Contrato milionário de show sertanejo é suspenso pela segunda vez no Tocantins
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins determinou pela segunda vez a suspensão do contrato para a apresentação da dupla Bruno & Marrone na cidade de Axixá. O show, que custaria R$ 1,1 milhão aos cofres públicos, estava programado para o dia 14 de março de 2026, durante um evento de motociclismo na região.
Histórico de irregularidades se repete
A primeira suspensão ocorreu em dezembro de 2025, quando o TCE identificou diversas irregularidades no processo de contratação. Após essa decisão, o prefeito de Axixá, Auri Wulange (União), reconheceu os problemas e determinou a anulação do contrato original.
Entretanto, conforme apontou o Tribunal de Contas, a prefeitura abriu um novo processo administrativo pouco tempo depois e repetiu a maior parte das irregularidades que haviam sido apontadas anteriormente. Entre os problemas identificados estão:
- Pagamento antecipado integral do contrato
- Ausência de garantias que protejam o poder público
- Cláusulas contratuais consideradas desequilibradas
- Possíveis riscos ao erário municipal
Detalhes da primeira suspensão
Na decisão inicial de dezembro de 2025, o TCE destacou que o valor estipulado para o show em Axixá superava o de outros contratos semelhantes da dupla em outras cidades e até mesmo contratos do Governo do Estado. O prefeito havia informado em novembro de 2025 que a prefeitura arcaría com R$ 500 mil, enquanto o restante seria custeado por emendas estaduais e federais.
O contrato original previa pagamento em duas parcelas: R$ 198 mil até 31 de dezembro de 2025 e R$ 902 mil em até sete dias antes do show. Uma cláusula polêmica estabelecia que, em caso de cancelamento, a empresa contratada não devolveria os valores já pagos.
Outras irregularidades apontadas
Além dos problemas já mencionados, o Tribunal de Contas identificou outras falhas graves no processo:
- Ausência de Documento de Formalização de Demanda, empenho e pesquisa de preços exigidos pela Lei nº 14.133/2021
- Estudo Técnico Preliminar inconsistente
- Divergências entre o escopo do Termo de Referência e o Contrato
- Documentos assinados fora da ordem legal
- Autorização da inexigibilidade emitida antes do parecer jurídico
Posicionamento da prefeitura
A Prefeitura de Axixá emitiu nota oficial afirmando que recebeu com respeito a decisão do Tribunal de Contas. O município reafirmou que "não houve má-fé ou intenção de violar princípios administrativos", mas sim a busca pela realização de um evento cultural tradicional e de relevância regional.
Segundo a administração municipal, o show teria potencial impacto positivo na economia local, com geração de renda e fortalecimento do comércio na região. A medida cautelar determina a suspensão imediata do contrato e solicita que a prefeitura preste esclarecimentos detalhados ao Tribunal de Contas.
Esta é mais uma controvérsia envolvendo contratos públicos no Tocantins, levantando questões sobre a gestão de recursos municipais e a transparência em processos de contratação de eventos culturais com artistas de grande renome nacional.
