MP-SP entra com ação de improbidade contra prefeito de Charqueada por perseguição a morador
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Charqueada, Rodrigo de Arruda (PSD). A denúncia acusa o chefe do Executivo municipal de instrumentalizar a máquina pública para fins de retaliação pessoal e perseguição sistemática a um morador da cidade.
Conflito iniciou em disputa por imóvel em leilão judicial
De acordo com o promotor de Justiça Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, o conflito teve início quando a irmã do prefeito tentou arrematar um imóvel em leilão judicial, mas o negócio foi desfeito por decisão da Justiça após intervenção do morador. Apenas quatro dias após o leilão, Rodrigo de Arruda assinou um decreto para desapropriar exatamente o mesmo imóvel, alegando fins de "abrigo institucional".
O MP-SP requisitou à Prefeitura o processo administrativo completo da desapropriação, incluindo estudos técnicos que justificassem a escolha específica daquele imóvel. No entanto, a administração municipal não apresentou qualquer documentação que sustentasse a decisão. "Não houve qualquer instrução formal, estudos, análises, pareceres técnicos ou reuniões que fundamentassem a edição do decreto", afirmou o promotor Luciano Coutinho em suas alegações.
Perseguição sistemática após início das investigações
Após a instalação da investigação pelo Ministério Público, a prefeitura de Charqueada retirou o processo de desapropriação do imóvel em questão. Contudo, segundo as acusações, o prefeito então passou a adotar outras medidas de retaliação contra o morador envolvido na disputa.
Entre as ações relatadas pelo MP-SP estão:
- Interdição de uma propriedade rural pertencente ao morador
- Aplicação de multas de trânsito de forma seletiva
- Fiscalizações tributárias direcionadas especificamente ao cidadão
"A instrumentalização da máquina pública para fins de vingança e retaliação pessoal configura um grave atentado aos princípios que regem a Administração Pública", escreveu o promotor Luciano Coutinho no processo, caracterizando a conduta como abuso de poder.
MP-SP pede punições severas ao prefeito
Na ação de improbidade administrativa, o Ministério Público requer uma série de sanções contra Rodrigo de Arruda, incluindo:
- Perda definitiva do cargo de prefeito
- Suspensão dos direitos políticos por oito anos
- Pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano somado a dez vezes seu salário
- Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo mesmo período
Defesa do prefeito aguarda notificação formal
Contactado pela reportagem, Rodrigo de Arruda informou que tomou conhecimento da denúncia do MP-SP e aguarda notificação formal para apresentar sua defesa técnica. "No momento oportuno, será apresentada a defesa técnica, que demonstrará a total lisura de seus atos e sua inocência, confiando plenamente na justiça e na consequente improcedência da ação", declarou o prefeito.
O caso segue em tramitação na Justiça paulista, representando mais um capítulo nas investigações sobre uso indevido do poder público para interesses particulares em municípios do interior de São Paulo.
