O Plenário da Câmara dos Deputados será palco de um importante embate político nos próximos dias, centrado na PEC da Segurança Pública, uma das principais apostas do governo Lula para enfrentar a criminalidade no país. A proposta, que pode ser votada ainda nesta semana, trará ao centro do debate nomes de peso do governo e da oposição.
Audiências definem tom do debate
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) realizará audiências públicas cruciais. Na terça-feira, 2 de dezembro, às 10h, serão ouvidos os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), ambos críticos à medida proposta pelo Planalto.
Já na quarta-feira, 3, às 14h30, é a vez do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autor do projeto, prestar esclarecimentos aos parlamentares. A expectativa do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), é que o relatório final seja apresentado ainda nesta semana e votado em plenário na quinta-feira, 5 de dezembro.
O que propõe a PEC e as críticas dos governadores
A PEC da Segurança Pública tem como objetivo principal ampliar a atuação da União no combate às organizações criminosas. Entre suas diretrizes estão o fortalecimento das competências da Polícia Federal em todo o território nacional e a ampliação dos poderes de patrulhamento ostensivo da Polícia Rodoviária Federal.
Entretanto, a proposta enfrenta resistência de setores da oposição, notadamente dos governadores Tarcísio e Caiado. Eles argumentam que a medida é excessivamente centralizadora e pode, na prática, enfraquecer as polícias estaduais e sobrecarregar a PF. A discussão ganha contornos eleitorais, uma vez que ambos os governadores são considerados presidenciáveis para 2026.
Outras frentes na agenda de segurança
Em paralelo à tramitação da PEC, outra proposta relevante deve avançar no Senado Federal. Trata-se do PL Antifacção, rebatizado de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado Ultraviolento pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). O projeto, que gerou discórdia entre governo e oposição e foi aprovado de forma apressada pela Câmara em 19 de novembro, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira, 4.
Também nesta semana, o Partido dos Trabalhadores (PT) promove um seminário fechado para filiados no Rio de Janeiro, entre os dias 1º e 2 de dezembro, para debater estratégias de segurança pública. O evento ocorre após a divulgação de uma cartilha da Fundação Perseu Abramo, ligada ao partido, que sugere uma ampla reforma no setor, incluindo a criação de uma Guarda Nacional e a recriação de um ministério dedicado exclusivamente à área.
O cenário indica uma semana decisiva para as políticas de segurança no Congresso Nacional, com o governo correndo contra o tempo para aprovar sua principal iniciativa na área, enquanto a oposição se mobiliza para apresentar suas objeções e propor alternativas.
