Parece que a coisa ficou séria — e feia — no planalto central. A OAB, aquela instituição que não costuma ficar de bico calado quando o assunto é afronta à Constituição, decidiu botar o dedo na ferida. E não foi de qualquer jeito: foi direto no Supremo.
Assim que a tal PEC do Calote — desculpe, da "Recuperação Fiscal" — for promulgada, a Ordem já entra com uma ação direta de inconstitucionalidade. E olha, não é brincadeira não. Eles tão falando sério.
O que diabos é essa PEC que tá todo mundo falando?
Basicamente, o governo quer poder parcelar aquelas dívidas que já foram reconhecidas pela Justiça — os tais precatórios. Sabe quando você ganha uma causa contra o governo e tem direito a receber? Então, agora querem esticar esse pagamento por anos a fio.
E o pior: querem fazer isso retroativo. Isso mesmo, dívidas que já eram pra estar sendo pagas agora podem virar uma prestação infinita.
Os argumentos da OAB são de arrepiar
A presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB, Daniella Zaconne, não mediu palavras. Ela disse — e eu concordo — que isso é um verdadeiro "confisco de recursos". Imagina você ter seu direito reconhecido, aí chega o governo e diz: "calma aí, vamos parcelar em 100 vezes sem juros".
E tem mais: tão querendo mexer no cálculo dos precatórios também. Vão limitar o valor com base no orçamento do ano anterior. Conveniente, não?
O timing não poderia ser pior
O que mais me espanta é a cara de pau. Logo agora que o Supremo acabou de decidir que precatório é direito fundamental — e portanto, não pode ser cortado nem na pandemia — o governo vem com essa.
Parece aquela criança que espera você virar as costas pra fazer arte. Só que aqui a arte pode custar bilhões.
E os estados e municípios?
Ah, essa é boa. A PEC também dá corda pra que estados e municípios façam a mesma coisa. É o efeito dominó do calote institucionalizado.
Será que ninguém pensou que isso pode quebrar empresas que dependem desses pagamentos? Credores que já estão com a corda no pescoço? A economia real, no fim das contas?
Pois é. A OAB pensou. E tá indo pra cima.
Restou saber se o Supremo vai segurar essa onda ou se vai deixar rolar. Porque uma coisa é certa: se essa PEC passar, o Brasil vai virar terra de ninguém — onde até direito judicialmente reconhecido vira moeda de troca política.
E aí, vamos esperar pra ver no que dá? Ou vamos ficar quietos enquanto desmontam nossos direitos mais básicos?
