Ordem dos Advogados do Brasil solicita ao Supremo Tribunal Federal o término do inquérito sobre fake news
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam encerradas investigações com duração indefinida, com foco especial no inquérito das fake news, que carrega o número 4.781. Um ofício oficial, assinado pelo Conselho Federal da OAB e pelo colégio de presidentes dos conselhos seccionais, foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, expressando uma posição institucional firme sobre o tema.
Preocupação institucional com procedimentos prolongados
No documento, a OAB manifesta "extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração", destacando especificamente o inquérito das fake news. A entidade reconhece que a abertura desse processo ocorreu em um contexto de grave tensão institucional, caracterizado por:
- Ataques repetidos à honra e segurança de ministros do Supremo Tribunal Federal
- Disseminação coordenada de conteúdos fraudulentos e enganosos
- Ameaças ao funcionamento regular das instituições republicanas
No entanto, a OAB argumenta que o cenário atual demanda uma reflexão institucional serena sobre os limites, a duração e a aderência material dos procedimentos investigativos que ainda estão em andamento.
Contexto histórico e apelo por encerramento
A instituição ressalta que, embora o inquérito tenha sido iniciado em meio a circunstâncias críticas, é fundamental avaliar se sua continuidade se alinha com os princípios jurídicos e a necessidade de preservar a estabilidade democrática. A OAB enfatiza que investigações prolongadas sem um prazo definido podem gerar insegurança jurídica e impactar negativamente a confiança pública nas instituições.
O ofício enviado a Fachin serve como um apelo formal para que o STF reavalie a condução do inquérito das fake news, considerando a importância de encerrar processos que se estendem indefinidamente. A medida reflete um posicionamento da OAB em defesa da celeridade processual e do respeito aos direitos fundamentais, sem desconsiderar a gravidade dos fatos que motivaram a investigação original.
Este movimento da OAB ocorre em um momento de debates intensos sobre a atuação do Poder Judiciário e a necessidade de equilibrar a investigação de crimes com a garantia de prazos razoáveis, assegurando que a justiça seja feita de maneira eficiente e transparente para toda a sociedade brasileira.
