Prefeito e vice de Santo Expedito perdem mandatos após condenação por corrupção eleitoral
O prefeito Anderson José Bétio (PSD) e o vice-prefeito Getúlio Kazuo Hosikava (PSDB) de Santo Expedito, no interior de São Paulo, tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral nesta sexta-feira (13). A decisão foi proferida pelo juiz Michel Feres, da 182ª Zona Eleitoral de Presidente Prudente, que julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelos partidos MDB e Progressistas do município.
Investigação revela esquema de compra de votos com transporte e pagamento em dinheiro
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a ação apurou a prática de captação ilícita de sufrágio e corrupção eleitoral durante as eleições municipais de 2024. As investigações constataram que os acusados organizaram o transporte e pagamento em dinheiro para eleitores de Santo Expedito que estavam fora de seu domicílio eleitoral, com o objetivo de garantir votos para a chapa.
Documentos da Aije apresentaram mensagens trocadas entre três indivíduos, que coordenaram a ida de quatro pessoas de Três Lagoas (MS) até Santo Expedito para votar nos candidatos. Em troca, cada eleitor receberia o valor de R$ 400 via PIX, configurando um claro caso de compra de votos.
Sentença aplica cassação, multas e inelegibilidade por oito anos
O juiz Michel Feres determinou a cassação dos mandatos e dos diplomas de prefeito e vice-prefeito, além de impor uma multa de R$ 10 mil para cada um dos condenados por captação ilícita de sufrágio. A decisão foi baseada nos artigos 19 e 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/90, e no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997.
A Justiça Eleitoral também aplicou a sanção de inelegibilidade por oito anos a Anderson José Bétio e Getúlio Kazuo Hosikava, impedindo-os de concorrer a cargos eletivos nas eleições que ocorrerem nesse período. Essa medida visa punir o abuso do poder econômico constatado no processo eleitoral.
Segundo colocado nas eleições deve assumir o cargo
Em virtude da cassação, o juiz declarou o segundo candidato mais votado nas eleições de 2024 como apto a assumir a prefeitura de Santo Expedito. Isso ocorre porque o primeiro colocado não alcançou 50% dos votos válidos, seguindo as regras eleitorais para sucessão em casos de vacância do cargo.
A decisão ainda está sujeita a recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o que pode alterar o desfecho final do caso.
Defesa dos políticos afirma que recorrerá da decisão
Em nota enviada à imprensa, a defesa de Anderson Bétio e Getúlio Hosikava informou que recebeu a sentença com serenidade e que, embora ainda não tenha tido acesso à íntegra do documento, mantém a confiança na Justiça. Os advogados afirmaram que os gestores recorrerão às instâncias superiores, convictos de que a verdade e o devido processo legal prevalecerão.
A nota ainda destacou que a trajetória dos políticos é pautada pela transparência e que a defesa utilizará todos os recursos legais disponíveis para garantir a soberania do voto popular e a legitimidade do mandato, contestando as acusações de corrupção eleitoral.
Este caso reforça a atuação da Justiça Eleitoral no combate a irregularidades no processo democrático, servindo como um alerta para candidatos e partidos sobre as consequências graves de práticas ilícitas em campanhas eleitorais.
