Febrafite se posiciona em defesa de presidente da Unafisco após ação da Polícia Federal
A Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) emitiu um comunicado oficial nesta sexta-feira, manifestando repúdio e condenação à decisão da Polícia Federal (PF) de intimar o presidente da Unafisco Nacional, Kléber Cabral, para prestar depoimento. A medida policial ocorreu após Cabral ter feito críticas públicas a uma operação da corporação que investigou o vazamento de dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Críticas consideradas exercício legítimo de função
Em sua nota, a Febrafite expressou total apoio a Kléber Cabral, argumentando que suas declarações foram realizadas estritamente no exercício de sua função representativa. A entidade enfatizou que a atuação do dirigente da Unafisco teve como objetivo principal a manifestação de preocupações legítimas sobre o funcionamento das instituições públicas e as condições para o exercício das funções estatais.
"É fundamental que o ambiente institucional brasileiro preserve e respeite o direito à livre manifestação e à atuação das entidades representativas, assegurando que seus dirigentes possam exercer plenamente suas atribuições, com autonomia, responsabilidade e segurança jurídica", declarou a Febrafite no documento.
Operação da PF e reação de Cabral
A operação policial em questão, realizada na última terça-feira, teve como alvo quatro servidores da Receita Federal, suspeitos de acessarem indevidamente dados confidenciais de ministros do STF e de seus familiares. Como consequência, os servidores tiveram que usar tornozeleiras eletrônicas, tiveram seus passaportes cancelados e foram afastados de seus cargos públicos.
Após a ação, Kléber Cabral classificou as medidas aplicadas pela PF como extremamente desproporcionais, afirmando que a corporação antecipou "o resultado final de um processo penal antes mesmo do processo começar". A Febrafite endossou essa visão, descrevendo a operação como "um dos maiores casos de desproporcionalidade da história recente do Judiciário".
Defesa do debate democrático e da administração pública
A associação de fiscais estaduais ressaltou ainda que as manifestações de Cabral contribuem positivamente para o debate democrático e para o contínuo aprimoramento da administração pública. Segundo a Febrafite, é essencial que haja espaço para críticas construtivas e para a expressão de preocupações institucionais, sem que isso resulte em medidas intimidatórias por parte das autoridades.
O caso tem gerado ampla discussão nos círculos jurídicos e políticos, levantando questões sobre os limites da atuação policial e a proteção aos direitos de representantes de entidades de classe no Brasil.
