Alerta no Planalto: Desfile de homenagem a Lula gera temor de judicialização no TSE
Um desfile carnavalesco programado para homenagear o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está gerando preocupação significativa em setores do Judiciário e entre integrantes do próprio governo federal. O alerta já chegou ao Palácio do Planalto, onde há avaliação de que o evento pode abrir uma frente de questionamento na Justiça Eleitoral, caso seja interpretado como propaganda eleitoral antecipada ou como uso de estrutura e espaço públicos com finalidade política.
Precedente de Bolsonaro pesa nas avaliações
Ministros e assessores que acompanham de perto a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lembram, reservadamente, o precedente envolvendo Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente acabou ficando inelegível após o entendimento de que houve uso da máquina pública e de instalações oficiais para fins eleitorais, no episódio da reunião com embaixadores em julho de 2022.
Em 30 de junho de 2023, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, tornando-o inelegível por oito anos até 2030. A reunião ocorreu no Palácio da Alvorada, com estrutura governamental para apresentar suspeitas infundadas sobre urnas eletrônicas a embaixadores estrangeiros.
O receio agora é que o desfile em homenagem ao presidente Lula venha a ser enquadrado em lógica semelhante e acabe judicializado no Tribunal Superior Eleitoral. Dentro do governo, aliados de Lula monitoram o tema e avaliam possíveis impactos políticos e jurídicos, inclusive pelo risco de desgaste eleitoral em um momento sensível do calendário pré-eleitoral.
Mudança na presidência do TSE aumenta preocupação
A preocupação é reforçada pelo fato de que, no próximo ciclo, o TSE será comandado por Kassio Nunes Marques, indicado ao cargo por Bolsonaro – dado considerado relevante por integrantes do próprio Judiciário e por interlocutores do governo. Nos bastidores, esse é hoje um dos principais pontos de atenção do governo: evitar que um ato simbólico de homenagem ao presidente acabe se transformando em um problema jurídico e eleitoral.
Ações judiciais já foram protocoladas
O partido Novo entrou nesta terça-feira (10) com uma representação no TSE contra o presidente Lula, o Partido dos Trabalhadores e a escola de samba Acadêmicos de Niterói, acusando os representados de propaganda eleitoral antecipada por causa do samba-enredo escolhido pela agremiação para o Carnaval de 2026.
O samba-enredo da escola é “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. Segundo o partido, o desfile extrapola os limites de uma homenagem cultural e passa a funcionar como peça de pré-campanha ao associar a trajetória política de Lula a elementos típicos de campanhas eleitorais.
O Novo pede aplicação de multa de R$ 9,65 milhões, valor que, segundo o partido, corresponde ao custo econômico total envolvido na ação. Em outra ação, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) acionou o Ministério Público Eleitoral para também questionar a escola de samba.
Argumentos das ações judiciais
No pedido ao MP Eleitoral, a senadora afirma que o samba-enredo configura propaganda eleitoral antecipada e cita trechos da letra que, segundo ela, fazem promoção pessoal do presidente Lula e ataques a adversários políticos, com referência direta ao ex-presidente Bolsonaro.
A senadora também argumenta que:
- O desfile será exibido em rede nacional por emissoras de TV, que são concessões públicas
- O evento é financiado com recursos públicos
- A representação cita repasses de R$ 40 milhões do governo do Rio de Janeiro para as escolas do Grupo Especial
- Valores transferidos pela Riotur somam quase R$ 2 milhões
O juiz Francisco Valle Brum, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, já negou o seguimento de uma ação similar. O ministro do TCU Aroldo Cedraz também rejeitou um pedido de suspensão do repasse da Embratur à Acadêmicos de Niterói.
Homenagem ganha espaço na política
Nesta terça, em sessão solene da Câmara dos Deputados sobre os 46 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, cantou um trecho do samba-enredo da Acadêmicos de Niterói.
"Vamos aproveitar esse Carnaval, gente, pra brincar, pra se divertir, vamos curtir o samba-enredo do presidente Lula, o samba que homenageia ele, que é lindo, conta a vida do Lula", disse a ministra. Na sequência, ela cantou a introdução da canção: "Quanto custa a fome? Quanto importa a vida? Nosso sobrenome é Brasil da Silva" e foi aplaudida pelos presentes.
O episódio ilustra como a homenagem carnavalesca já transbordou para o ambiente político, aumentando ainda mais as preocupações sobre possíveis interpretações eleitorais do evento.
