O relator do projeto de lei antifacção na Câmara dos Deputados, Guilherme Derrite (PL), reagiu nesta segunda-feira (10) às críticas feitas pelo secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, sobre seu relatório que altera a proposta original do governo federal.
Debate contaminado por ideologia
Em entrevista à GloboNews, Derrite afirmou que o debate está contaminado por "muita ideologia política" e defendeu seu trabalho. "Estamos discutindo aqui o sexo dos anjos. Primeiro, precisa ler o relatório e realmente entender o que está no substitutivo", declarou o parlamentar.
O relator garantiu que o texto "não é uma coluna de concreto" e pode ser alterado até o dia da votação, que ainda não tem data definida. Ele prometeu entregar uma nova versão do documento até a próxima semana, incorporando parte das críticas recebidas.
Principais pontos de divergência
A proposta de Derrite modifica substancialmente o texto original do governo Lula. Enquanto o projeto do Executivo criava uma nova figura penal específica para facções criminosas, o relator optou por enquadrar parte dessas condutas dentro da Lei Antiterrorismo (13.260).
O deputado explicou que sua abordagem "não classifica as organizações criminosas como terroristas, mas sim tipifica condutas típicas". Segundo ele, essa redação impede intervenções de países estrangeiros, como Estados Unidos, sob o pretexto de combater ações terroristas de organizações criminosas brasileiras.
"Quem tem que resolver os nossos problemas somos nós. Acredito muito que o estado brasileiro é capaz de fornecer uma legislação robusta", afirmou Derrite.
Críticas do governo federal
O secretário nacional de Segurança Pública havia criticado duramente a proposta do relator. Sarrubbo afirmou que o texto "banaliza o terrorismo" e pode "desestabilizar todo o sistema penal brasileiro".
Em entrevista ao programa Em Ponto, da GloboNews, o secretário argumentou: "Terrorismo, em qualquer país do mundo, é uma exceção para determinadas circunstâncias e não para qualquer atividade criminosa. E aqui se banaliza o terrorismo".
Entre as principais preocupações do governo estão:
- Exclusão de dispositivos para sufocar financeiramente o crime organizado
- Falta de diferenciação entre líderes e integrantes de base das facções
- Risco de anulações processuais e enfraquecimento do combate às organizações criminosas
Compromissos do relator
Derrite se comprometeu a incluir no novo texto mecanismos de descapitalização de bens do crime organizado, um ponto criticado pelo governo. "Podem ter certeza que todas essas alterações, que já foram incorporadas ao novo substitutivo, em especial de descapitalização de bens do crime organizado, vai ser incorporado", garantiu.
O relator também destacou que sua proposta estabelece penas mais rigorosas, com cumprimento de pelo menos 70% da pena em regime fechado para crimes equiparados a atos de terrorismo praticados por organizações criminosas.
Enquanto isso, o governo federal pede mais diálogo antes da votação do projeto. "Uma legislação dessa envergadura, uma legislação dessa importância, ela precisa de maior diálogo", afirmou Sarrubbo.
