Estado brasileiro reconhece perseguição à banda Ave Sangria e concede anistia com indenização
O Estado brasileiro reconheceu oficialmente a perseguição política sofrida pelos integrantes da banda pernambucana Ave Sangria durante o período da ditadura militar, concedendo anistia com indenização aos músicos e um pedido formal de desculpas. A decisão histórica foi tomada na quinta-feira (26) pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos, em sessão realizada em Brasília e transmitida ao vivo no Recife, no Memorial da Democracia de Pernambuco Fernando de Vasconcellos Coelho.
Benefícios concedidos aos músicos perseguidos
Os músicos contemplados pela medida são Marco Polo, Almir de Oliveira e Agrício de Carvalho Noya Filho, este último já falecido, cujo benefício será direcionado à sua esposa, Katia Regina Cruz de Oliveira. A reparação inclui uma pensão mensal e vitalícia de R$ 2 mil para cada um, além de valores retroativos que ainda serão calculados pelo governo federal.
Em entrevista exclusiva, o conselheiro da Comissão de Anistia, Manoel Moraes, explicou que o reconhecimento ocorre dentro do regime de anistiado político, estabelecido pela Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei 10.559 de 2002. Segundo ele, após a comprovação documental da perseguição por atos de exceção do regime militar, os atingidos têm direito a solicitar reparação financeira, que pode ser concedida de forma mensal ou em parcela única.
Censura ao álbum de estreia e perseguição sistemática
Lançado em 1974, o álbum "Ave Sangria" marcou a estreia da banda e acabou sendo o único disco de estúdio do grupo em 45 anos de história. O trabalho musical reunia influências do rock psicodélico, da música nordestina e experimentações sonoras avançadas, com letras que dialogavam abertamente com temas como liberdade de expressão, comportamento social e críticas ao sistema vigente.
Pouco tempo após chegar às lojas, o disco foi alvo da censura imposta pelo regime militar, especialmente por causa da música "Seu Valdir", interpretada pelos órgãos repressivos como um "incentivo à homossexualidade". A partir dessa interpretação distorcida, o álbum foi completamente retirado de circulação, impedindo sua distribuição comercial e o acesso do público às composições do grupo.
"A música 'Seu Valdir' foi considerada pela repressão um incentivo à homossexualidade, um parâmetro extremamente absurdo hoje em dia. A ditadura era homofóbica, tratava a questão da moral dos costumes fazendo com que as manifestações culturais precisassem passar pela censura prévia e foi exatamente aí onde o grupo enfrentou as suas maiores dificuldades", contextualizou Manoel Moraes durante a entrevista.
Processo robusto e violações graves comprovadas
O conselheiro da Comissão de Anistia destacou que o processo analisado reuniu um conjunto robusto de provas documentais e foi relatado por diferentes membros da comissão até a formação de um voto condutor unânime. A decisão levou em consideração "as graves violações" sofridas pelos integrantes da banda, incluindo detenções arbitrárias, abertura de inquéritos policiais sem fundamento e pressão constante por parte dos agentes do regime militar.
A repressão sistemática inviabilizou completamente a continuidade das atividades artísticas da Ave Sangria, que encerrou suas apresentações logo após o lançamento do álbum censurado. Segundo o relatório da comissão, isso resultou em prejuízos materiais e artísticos imensuráveis para os integrantes do grupo, que só voltariam a lançar um novo trabalho em 2019, com o álbum "Vendavais".
Trauma artístico e expectativas frustradas
Para Almir de Oliveira, baixista da formação original da banda, a repressão sofrida durante o período da ditadura se transformou em um grande trauma psicológico e profissional. A banda vivia um momento de ascensão artística após o lançamento do primeiro álbum e tinha expectativas concretas de projeção nacional, especialmente por ser a única formação pernambucana da época a conseguir gravar no Rio de Janeiro, pela gravadora Continental.
"Trouxe um trauma, foi uma tortura para a gente. Somos pessoas populares e vivemos o Recife numa época em que o mercado de música estava vivendo um declínio muito grande. [...] A gente foi a única banda daqui que conseguiu gravar no Rio de Janeiro, na Continental. O que deu um alento à gente, foi a possibilidade de começar uma carreira. A gente começou a tocar nas rádios, estava com a expectativa de vender muitos discos", relatou emocionado o músico.
Trâmites administrativos e possibilidades jurídicas adicionais
Apesar do reconhecimento formal da perseguição sofrida pela banda, o pagamento efetivo dos benefícios aos membros contemplados ainda depende da conclusão de trâmites administrativos específicos. Estes incluem a formalização por meio de portaria do Ministério dos Direitos Humanos e posterior execução orçamentária pelo Ministério do Planejamento.
Manoel Moraes ressaltou, ainda, que a reparação administrativa concedida pela Comissão de Anistia não impede que os beneficiários busquem indenizações adicionais por danos morais diretamente na Justiça comum. Ele afirmou categoricamente que "uma coisa não anula a outra" e que novas ações judiciais podem ser movidas pelos envolvidos, caso considerem necessário.
Caráter simbólico, educativo e preventivo da decisão
Para o conselheiro da comissão, o reconhecimento da anistia tem um caráter profundamente simbólico e educativo, servindo como alerta para que situações semelhantes nunca mais se repitam na história brasileira. Ele destacou ainda que outros artistas que sofreram perseguições políticas durante o regime militar ainda podem solicitar o mesmo tipo de reconhecimento e reparação.
"Ainda hoje, pessoas podem ser anistiadas e outros artistas que passaram por situações parecidas também podem requerer [essa reparação]. O fundamento jurídico da indenização é porque eles foram impelidos a descontinuar a banda e, naturalmente, houve um prejuízo material que agora está sendo minimamente reparado. Não é uma reparação à altura do dano, mas é uma tentativa de dizer que não se repita, que jamais aconteçam atos desse tipo no Brasil", concluiu Moraes.
A formação atual da banda Ave Sangria ainda conta com a participação ativa de Almir de Oliveira e Marco Polo, que seguem mantendo viva a memória artística do grupo e celebrando o reconhecimento histórico finalmente conquistado após décadas de espera por justiça e reparação.
