O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu pela remoção definitiva de um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) que retratava o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), pré-candidato à reeleição. A medida foi tomada após o desembargador Mhércio Cerqueira Monteiro considerar que houve 'abuso da liberdade de expressão, com inequívoca violação à honra e à imagem do pré-candidato da representante'.
Além da retirada do conteúdo do ar, foi aplicada uma multa de 5 mil reais ao vereador Tenóbio (PL), do município de Lauro de Freitas, responsável pela publicação. O vídeo já havia sido suspenso no mês passado, e agora a decisão se tornou definitiva.
Uso de inteligência artificial agrava conduta
Na avaliação do desembargador, a utilização de recursos de IA para fabricar ou alterar a realidade fática agrava sobremaneira a conduta, por conferir aparência de verossimilhança a fatos sabidamente inverídicos, potencializando o efeito desinformativo. A declaração consta na decisão que determinou a remoção do vídeo.
O magistrado destacou que a tecnologia de IA pode criar conteúdos que parecem reais, mas que são completamente falsos, aumentando o risco de desinformação e prejudicando a imagem de candidatos e autoridades.
Defesa do vereador e pedido contra ACM Neto
Em sua defesa perante o TRE, Tenóbio argumentou que a publicação se tratava de uma paródia de caráter satírico e que a crítica ao governo estadual faz parte de suas atribuições como vereador. No entanto, o relator não aceitou a justificativa, mantendo a decisão de remoção e a multa.
O PT, autor da ação, também havia pedido a responsabilização do ex-prefeito ACM Neto (União Brasil) pelo caso. O relator, contudo, negou esse pedido. ACM Neto deve enfrentar Jerônimo Rodrigues nas eleições deste ano.
Impacto da decisão
A decisão do TRE-BA reforça o entendimento de que o uso de inteligência artificial para criar conteúdos falsos ou distorcidos pode configurar abuso de liberdade de expressão, especialmente quando envolve candidatos em período eleitoral. A multa aplicada serve como alerta para outros políticos e influenciadores que utilizam essa tecnologia de forma inadequada.
Com a proximidade das eleições, a Justiça Eleitoral tem se mostrado atenta a casos de desinformação e uso indevido de tecnologias digitais, buscando garantir a lisura do processo eleitoral.
