Desinformação viraliza sobre suposta taxação de entregadores de aplicativo
Circulam intensamente nas redes sociais, desde terça-feira (10), publicações enganosas que afirmam que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende implementar uma taxa de R$ 10 por corrida para entregadores que trabalham por meio de aplicativos de delivery. As postagens, que se espalharam no X (antigo Twitter), Facebook e Instagram, utilizam manchetes alarmistas como "Governo Lula quer taxar em R$ 10 por entrega motoboys de aplicativos de delivery" e "BOULOS E O PT QUER TAXAR OS ENTREGADORES! R$10 por corrida + R$2,50 por km rodado para motoboys".
Verdade por trás da falsa alegação
Contudo, essas informações são completamente falsas e foram oficialmente desmentidas pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República. O que realmente está em discussão no Congresso Nacional é um projeto de regulamentação do trabalho por aplicativos, protocolado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE). A proposta, que tramita em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, visa estabelecer um valor mínimo de remuneração para os entregadores, e não uma cobrança ou imposto sobre eles.
Em nota enviada ao projeto de verificação de fatos Fato ou Fake, a Presidência esclareceu: "É falso que o governo queira 'taxar motoboys em R$ 10 por entrega'. O valor de R$ 10 mencionado no debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos não é imposto, taxa nem cobrança feita ao trabalhador. Trata-se de uma proposta de valor mínimo de remuneração por serviço".
Contexto da discussão legislativa
O projeto ganhou destaque após uma reunião entre ministros, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e deputados envolvidos na elaboração da proposta. O encontro, que ocorreu no mesmo dia em que as fake news viralizaram, terminou sem um acordo sobre o valor mínimo a ser pago por corrida. O relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), apresentou em dezembro uma versão do texto que prevê o pagamento de R$ 8,50, resistindo a aumentar o valor para R$ 10, como defendem alguns setores do governo.
Vale destacar que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL-SP), mencionou em entrevista após a reunião a "taxa mínima de R$ 10 com adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado", referindo-se justamente a uma proposta de piso salarial, não a uma taxação. Este trecho da entrevista tem sido utilizado de forma distorcida nas redes sociais para sustentar a narrativa falsa.
Objetivos reais da regulamentação
A Presidência da República enfatizou que o objetivo do governo é avançar numa regulamentação que garanta proteção social, remuneração mais justa e segurança jurídica para os trabalhadores de aplicativos. A nota oficial acrescenta: "A proposta ainda está em discussão no Congresso e não corresponde a criação de novo tributo. [...] sem repassar ao trabalhador interpretações falsas sobre o conteúdo do projeto".
O projeto foi citado pelo presidente da Câmara como uma das prioridades para o ano legislativo e deve ser votado no plenário até o início de abril. Enquanto isso, integrantes da oposição têm se manifestado contra a estabelecimento de um valor mínimo, vinculando a aprovação da proposta a um possível aumento nos preços dos serviços de delivery para os consumidores.
Em resumo, a alegação de que o governo Lula quer taxar entregadores em R$ 10 por corrida é #FAKE. A discussão real envolve a criação de um piso remuneratório para assegurar direitos trabalhistas, não a imposição de uma nova taxa sobre a categoria.
