TCE-RJ abre inquérito para investigar obras em escolas estaduais pagas por sistema descentralizado
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) iniciou oficialmente um inquérito para apurar obras realizadas em escolas da rede estadual de ensino. A investigação foi aberta após uma reportagem do RJ2 revelar que grandes reformas estruturais vêm sendo financiadas por meio do sistema descentralizado de pagamento, um mecanismo que, segundo especialistas, dificulta significativamente o controle e a fiscalização dos gastos públicos.
Secretária de Educação tem prazo para se explicar
Em resposta a uma representação feita pelo deputado estadual Flávio Serafini, a secretária estadual de Educação, Roberta Barreto, tem apenas 5 dias para apresentar esclarecimentos sobre o caso. A pressão aumenta diante dos números alarmantes: apenas nos últimos dois anos, mais de R$ 1 bilhão saiu dos cofres do estado por meio desse sistema, conforme dados levantados.
Documentos revelam discrepâncias nas solicitações de obras
Documentos obtidos pela reportagem mostram situações preocupantes. Em diversos casos, diretores de escolas solicitaram pequenos reparos de manutenção, mas, após visitas da Secretaria de Educação (Seeduc), foram propostas reformas milionárias. Essas intervenções apontavam falhas estruturais que, segundo relatos da comunidade escolar, simplesmente não existiam, levantando suspeitas sobre a real necessidade dos gastos.
Valores das reformas crescem abruptamente desde 2024
Desde o início de 2024, os valores destinados às reformas em escolas estaduais do Rio de Janeiro tiveram um aumento abrupto e preocupante. O montante exato gasto permanece envolto em incertezas, pois esses pagamentos não aparecem no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária do governo estadual. Essa lacuna na transparência impede que se saiba quanto cada empresa contratada recebeu ao todo, dificultando ainda mais a fiscalização.
Gastos saltam de R$ 60 milhões para mais de R$ 1 bilhão em dois anos
Um levantamento detalhado do gabinete do deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), presidente da Comissão de Educação da Alerj, revela a escalada dos gastos. As reformas são pagas pelas Associações de Apoio à Escola, por determinação direta da Seeduc. Até 2018, os repasses anuais giravam em torno de R$ 60 milhões. No entanto, em 2024, esse valor disparou para R$ 630 milhões e, em 2025, atingiu aproximadamente R$ 500 milhões, ultrapassando a marca de R$ 1 bilhão em apenas dois anos.
Inquérito do TCE vai apurar possíveis irregularidades
O inquérito aberto pelo TCE-RJ tem como objetivo principal investigar possíveis irregularidades em três frentes:
- A condução das obras nas escolas estaduais.
- A escolha das empresas contratadas para executar os serviços.
- O uso do sistema descentralizado de pagamento, que pode estar sendo empregado para burlar mecanismos de controle.
Em nota oficial, a Secretaria de Educação do Rio de Janeiro se defendeu, afirmando que o aumento significativo nos investimentos se deve ao período difícil da pandemia, que exigiu melhorias urgentes na infraestrutura escolar. A pasta ressaltou que está comprometida em aprimorar a estrutura das unidades de ensino, mas o TCE-RJ agora buscará verificar se esses gastos foram realizados com a devida transparência e legalidade.
