STF decide por julgamento presencial sobre escutas da Operação Sevandija
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará de forma presencial, em data ainda não estabelecida, o julgamento crucial sobre a validade das escutas telefônicas utilizadas como provas fundamentais nos processos da Operação Sevandija. Esta operação desvendou o maior esquema de corrupção da história de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, resultando na condenação de políticos, advogados e empresários.
Divergência entre ministros leva caso ao plenário
A decisão pelo julgamento presencial ocorreu durante a sessão virtual da 2ª Turma do STF marcada para esta sexta-feira. A sessão foi iniciada, mas o ministro Gilmar Mendes solicitou destaque do processo após manifestar discordâncias com o voto do relator, ministro Nunes Marques, que se posicionou favoravelmente à validade das interceptações. Com isso, o recurso ainda precisa ser analisado pelos demais integrantes da turma, adiando uma definição final.
A Operação Sevandija, deflagrada em 2016 com base em autorizações judiciais para interceptações, desdobrou-se em 12 ações penais que apontaram diversas linhas de corrupção na Prefeitura de Ribeirão Preto, então sob o comando da prefeita Dárcy Vera, filiada ao PSD. As escutas captaram conversas entre investigados, incluindo a ex-prefeita, que corroboraram outras evidências como movimentações bancárias e documentos.
Esquema causou prejuízo milionário aos cofres públicos
Entre as práticas ilícitas identificadas pelo Ministério Público e Polícia Federal estão:
- Troca de apoio político na Câmara por empregos a apadrinhados de vereadores em empresa terceirizada
- Fraudes no pagamento de honorários advocatícios em causa do Sindicato dos Servidores Municipais
- Desvios sistemáticos em contratos e compras públicas
Estas ações criminosas resultaram em um rombo estimado em R$ 220 milhões nos cofres municipais, configurando um dos casos mais graves de corrupção municipal já investigados no país.
Contestação jurídica e reviravoltas processuais
Os processos chegaram a condenar 21 pessoas em primeira instância, mas sofreram reviravoltas após o ex-secretário de Administração Marco Antônio dos Santos questionar a validade jurídica das escutas telefônicas. A defesa argumentou que as decisões da Justiça de Ribeirão Preto que autorizaram o prolongamento das interceptações careciam de fundamentação adequada.
Em setembro de 2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou a contestação e anulou as provas, alegando que o magistrado responsável não apresentou motivação idônea para as sucessivas prorrogações. Porém, em fevereiro de 2023, o próprio STJ reconsiderou essa decisão em caráter liminar, atendendo a recurso do Ministério Público enquanto aguardava análise do STF.
Ministro Nunes Marques muda posicionamento sobre o caso
Em abril de 2023, o ministro Nunes Marques, analisando recurso do Ministério Público de São Paulo, manteve a nulidade das provas, argumentando que a Justiça de Ribeirão Preto não demonstrou adequadamente a materialidade delitiva e a indispensabilidade da quebra de sigilo. Contudo, em reviravolta significativa, um ano depois o mesmo ministro validou as escutas telefônicas, entendendo que as decisões que autorizaram a quebra de sigilo foram fundamentadas nos indícios de crimes apresentados pela força-tarefa.
Marques considerou que, ao anular as escutas, o STJ afastou indevidamente a validade da técnica de fundamentação per relationem, violando o artigo 93 da Constituição Federal. Esta técnica ocorre quando o juiz baseia sua decisão nos argumentos apresentados pelo Ministério Público, sem necessariamente reproduzir justificativas próprias.
Caso aguarda definição final do Supremo Tribunal Federal
Em voto proferido em setembro do ano passado, antes da suspensão do julgamento, Marques reiterou a validade das escutas, argumentando que a Justiça de Ribeirão Preto se baseou consistentemente nos fundamentos apresentados pelo Ministério Público durante as investigações das fraudes municipais. Foi também o ministro Gilmar Mendes que, na mesma ocasião, pediu vista do processo para análise mais aprofundada, resultando na suspensão do julgamento que agora será retomado em formato presencial.
Todos os investigados negaram envolvimento no esquema de corrupção ao longo das investigações, e nenhum dos acusados encontra-se preso atualmente devido aos recursos apresentados à Justiça. Alguns dos vereadores investigados chegaram a se candidatar nas últimas eleições municipais, mas não obtiveram êxito eleitoral.
