A Receita Federal iniciou um processo de notificação para identificar empresas que se enquadram como devedoras contumazes, aquelas que sonegam bilhões de reais em impostos de forma sistemática para fraudar o Fisco. As primeiras notificações foram direcionadas ao setor de cigarros, onde treze fabricantes acumulam uma dívida superior a R$ 25 bilhões em tributos.
O Fisco já suspendeu o CNPJ de sete dessas empresas devido a irregularidades fiscais, e elas não estão mais em funcionamento. A lei do devedor contumaz, aprovada em 2025, define como devedor contumaz a empresa que apresenta inadimplência excessiva e repetitiva, sem justificativa, como estratégia para sonegar impostos e obter vantagem competitiva desleal.
Em todo o Brasil, 3,2 mil empresas concentram mais de R$ 1 trilhão em dívidas com o Leão. Após a primeira fase de notificação, os 13 fabricantes de cigarros terão 30 dias para pagar os débitos, adequar seu patrimônio ou apresentar defesa. Caso mantenham as dívidas, poderão ter o CNPJ suspenso, ser inscritos no cadastro de créditos não quitados do setor público e ficar impedidos de usufruir de benefícios fiscais, pedir recuperação judicial ou receber isenções.
A investigação da Receita Federal nas transações financeiras bilionárias dessas empresas encontrou indícios de crimes como lavagem de dinheiro e ocultação dos reais proprietários, visando esconder a origem de dinheiro ilegal, disfarçar patrimônio ou burlar o Fisco. Essas informações foram encaminhadas ao Ministério Público e à Polícia Federal.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou: “Encontramos, em alguns casos, pessoas relacionadas a essas empresas devedoras contumazes que atuam também em outras atividades danosas no setor de fumo, como contrabando de cigarros e fabricação clandestina. Eu tenho dito que são verdadeiros empresários do crime. Temos indícios desses empresários do crime infiltrados nesse setor, daí porque escolhemos iniciar as notificações pelo setor de cigarros.”
