MPC aponta irregularidade em compra milionária de lousas digitais em Sorocaba
O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer pela irregularidade na aquisição de R$ 46 milhões em lousas digitais pela Prefeitura de Sorocaba, no interior de São Paulo. A compra foi realizada em 2021, durante o primeiro ano do mandato do então prefeito Rodrigo Manga, conhecido como "prefeito tiktoker", que está afastado do cargo desde 6 de novembro por determinação da Justiça Federal.
Superfaturamento de R$ 11 milhões já havia sido identificado
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) já havia apontado anteriormente que, de cada R$ 4 investidos na compra, R$ 1 foi superfaturado. Com isso, R$ 11 milhões teriam sido superfaturados na aquisição das lousas digitais. O caso, que foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), ganhou novos contornos com a manifestação do MPC.
Em 14 de janeiro deste ano, a 5ª Procuradoria do MPC apresentou parecer no processo que analisa a compra feita pela Prefeitura de Sorocaba. Conforme o andamento da ação, a manifestação foi pela irregularidade do processo de licitação, do contrato de R$ 46.990.000,00 e da própria aquisição.
Denúncia já rendeu ação na Justiça
Em maio de 2025, Rodrigo Manga e o ex-secretário de Educação, Márcio Carrara, viraram réus na Justiça após denúncia do MP-SP por suspeita de superfaturamento de R$ 11 milhões na compra das lousas digitais. Na mesma data da manifestação do MPC, o órgão também enviou posicionamento na representação feita pelo Ministério Público do Estado sobre a denúncia de superfaturamento, opinando pela procedência da acusação.
Detalhes do contrato e pagamentos
O contrato foi firmado com a empresa Educateca Serviços Educacionais, sediada em Praia Grande, no litoral paulista. Entre os compromissos, estava a entrega de 1.200 lousas digitais para escolas da cidade. Apenas pelo valor das lousas, a Prefeitura de Sorocaba se comprometeu a pagar R$ 31,2 milhões.
Segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de Sorocaba, R$ 44,4 milhões já foram pagos à empresa. O ano da compra, 2021, é o mesmo de outros contratos da prefeitura investigados pelo MP, incluindo o kit de robótica, no valor de R$ 26 milhões. Nesse caso, por decisão judicial, houve o afastamento do então secretário de Educação, Márcio Carrara, e o bloqueio de bens do prefeito Rodrigo Manga.
Questionamentos sobre o processo licitatório
Uma reportagem exclusiva do g1, em agosto de 2024, revelou várias situações que levantam questionamentos sobre a compra. Uma delas é que, em 2013, a Prefeitura de Sorocaba já teve problemas em uma licitação para a compra de lousas digitais com a mesma empresa. As exigências do edital eram exatamente as mesmas das lousas oferecidas pela Educateca, e o processo foi anulado por impedir a participação de mais empresas.
Em 2021, a situação se repetiu. O texto do edital da prefeitura tem muitas semelhanças e pontos idênticos aos da proposta da empresa. Em um dos trechos, o texto do pedido da prefeitura é idêntico ao que a empresa tinha para oferecer, incluindo até erros de acentuação que se repetem, como a palavra "névoa" sem acento.
Problemas semelhantes em outras cidades
A reportagem mostrou também que o texto da licitação de Sorocaba é o mesmo de outras cidades. Por causa disso, o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) considerou irregular um contrato da Prefeitura de Campos dos Goytacazes com a Educateca. Em Porto Belo (SC), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) também determinou adequações na licitação pelo mesmo problema.
Além disso, no processo de compra de Sorocaba ocorreu o que o TCE chama de aglutinação, quando todos os itens são reunidos e comprados em um mesmo lote. Como mostra a ata da compra, tudo foi adquirido em um pacote, chamado apenas de "item um, lousa digital", o que pode ter impedido a prefeitura de economizar.
Posicionamento das partes envolvidas
A Prefeitura de Sorocaba disse que não foi notificada sobre a manifestação do MPC. Ninguém da Educateca foi encontrado para comentar o caso. O contrato das lousas digitais foi assinado por Rodrigo Manga e Márcio Carrara, que agora enfrentam ações judiciais relacionadas à aquisição.
