Ex-prefeito do Rio e empresários são denunciados por esquema de corrupção milionário
O Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Marcelo Crivella e outras dez pessoas, acusando-os de participarem de um esquema de corrupção que teria movimentado cerca de R$ 32 milhões em propinas. A denúncia, que foi encaminhada à Justiça, representa um novo capítulo no caso conhecido como "QG da Propina", investigação que já dura vários anos e envolve fraudes em contratos públicos.
Detalhes do esquema de licitações fraudulentas
De acordo com as investigações do MP-RJ, o esquema criminoso operava por meio de fraudes em licitações da Prefeitura do Rio, utilizando empresas de fachada, notas fiscais frias e contratos fictícios para desviar recursos. O Ministério Público afirma que "tal esquema de corrupção foi executado de forma planejada, consciente e coordenada", com a coordenação atribuída a uma dupla formada pelo então prefeito Marcelo Crivella e o empresário Rafael Alves.
O foco principal da ação está no contrato de R$ 789 milhões firmado entre o Previ-Rio — instituto de previdência dos servidores municipais — e o grupo Assim Saúde. A investigação concluiu que a licitação foi diretamente manipulada, com o edital sendo elaborado sob medida para beneficiar a empresa vencedora. A ação de improbidade alega que foi ajustado o pagamento de propina correspondente a 3% do valor global que viesse a ser recebido pela Assim Saúde em contratos com o município.
Punições severas e consequências legais
A especialista em direito público Thaís Marçal explica que a Lei de Improbidade Administrativa prevê punições rigorosas para casos como este. "A improbidade pode ensejar suspensão dos direitos políticos, apreensão de bens patrimoniais, além de uma série de outras restrições, como a impossibilidade de assunção de cargos públicos", afirmou a especialista, destacando a gravidade dos desvios no âmbito da administração pública.
Entre os acusados está Bruno de Oliveira Louro, então presidente do Previ-Rio. O MP afirma que o valor da propina chegava a R$ 2 milhões por mês. Segundo o detalhamento do esquema, após vencer a licitação, o grupo Assim Saúde assinou contratos com empresas de fachada indicadas pelos integrantes da organização criminosa e pagou por serviços que nunca foram prestados. As notas fiscais eram usadas para dar aparência de legalidade aos repasses e mascarar o pagamento da propina.
Contexto histórico e andamento processual
Marcelo Crivella e Rafael Alves foram presos no fim de 2020, acusados de transformar a Prefeitura do Rio em um balcão de negócios ilícitos. Na época, a denúncia apontou que um escritório na sede da Riotur, empresa municipal de turismo, teria se tornado o "QG da Propina", onde empresários e representantes do poder público negociavam fraudes e desvios em contratos.
O processo do "QG da Propina" está sendo analisado atualmente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio. Em outubro do ano passado, a Procuradoria Eleitoral confirmou a denúncia contra todos os acusados, mas ainda não há previsão de sentença. Na nova ação de improbidade administrativa, o Ministério Público do Rio pede a condenação de Marcelo Crivella e dos demais investigados.
Pedidos da ação e defesa dos acusados
A Justiça ainda não tomou decisões no processo. Além da devolução dos R$ 32 milhões, a promotoria solicita o pagamento de multa e a suspensão dos direitos políticos dos acusados por até 14 anos. O ex-prefeito se pronunciou com uma nota na qual nega as acusações: "A denúncia é a terceira em cima da mesma narrativa, nos últimos seis anos. Reforçamos que o assunto volta à tona em período pré-eleitoral", afirmou Crivella, que também destacou que o Grupo Assim Saúde presta serviços ao município há mais de 17 anos.
O ex-prefeito argumentou ainda que "não houve fraude à licitação, pois não houve licitação, mas credenciamento, modalidade legal, sem vencedores ou vencidos, aceita pelo TCU e recomendada pelo MP". O Grupo Assim Saúde informou que não vai se manifestar sobre o caso, enquanto Rafael Alves e Bruno de Oliveira Louro não responderam até a publicação desta reportagem.
