CPI em Brodowski (SP) investiga aplicação de R$ 15 milhões da previdência municipal no Banco Master
A Câmara Municipal de Brodowski, localizada na região de Ribeirão Preto no estado de São Paulo, deu um passo significativo ao instalar uma comissão parlamentar de inquérito, conhecida como CPI. O objetivo central desta investigação é examinar minuciosamente os recursos aplicados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município, o Sisprev, no Banco Master. Esta instituição financeira foi recentemente liquidada pelo Banco Central após uma série de denúncias envolvendo fraudes financeiras que abalaram o mercado.
Detalhes das aplicações financeiras em foco
De acordo com informações divulgadas pelo legislativo local, o relatório que foi submetido à votação dos vereadores menciona especificamente duas aplicações financeiras realizadas no ano de 2024. Atualmente, essas aplicações somam um montante impressionante de R$ 15 milhões, levantando preocupações sobre a segurança e a legalidade desses investimentos. Em resposta a essas inquietações, o departamento jurídico do Sisprev emitiu uma nota oficial, afirmando que todas as decisões de investimento adotadas pelo sistema possuem respaldo técnico sólido e estão estritamente em conformidade com a lei que rege os Regimes Próprios de Previdência Social, os RPPS.
"A eventual instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito constitui uma prerrogativa legítima do Poder Legislativo municipal, e o Instituto permanece tranquilo e à disposição para prestar os esclarecimentos formais cabíveis nos foros institucionais apropriados, com total observância do devido processo legal", declarou o departamento jurídico em comunicado.
Contexto do Banco Master e início das investigações
O Banco Master, alvo central desta CPI, foi liquidado em novembro pelo Banco Central, que identificou uma profunda crise de liquidez na instituição. Isso significava que o banco não dispunha de recursos suficientes para honrar seus compromissos financeiros, incluindo pagamentos essenciais a clientes e investidores. Após a instalação formal da CPI, os integrantes realizaram uma primeira reunião nesta sexta-feira, dia 6, em Brodowski, com o propósito de definir um plano de trabalho detalhado. Este plano envolve atividades cruciais como o levantamento exaustivo de documentos e a convocação de depoimentos de pessoas-chave envolvidas no caso.
Os parlamentares envolvidos na comissão têm como meta principal apurar a segurança, a legalidade e a regularidade dos investimentos feitos no Banco Master. Eles dispõem de um prazo inicial de 90 dias para concluir as investigações, com a possibilidade de prorrogação por mais 90 dias, caso seja necessário para uma apuração completa e minuciosa.
Declarações do presidente da CPI e preocupações com os servidores
O presidente da CPI, Renan Valente, do Podemos, expressou suas preocupações em relação às aplicações. "Pelos documentos a que a gente teve conhecimento até o momento, esse dinheiro estava aplicado até 2024 em outro fundo de investimento mais seguro e, a partir dessa aplicação no Banco Master, o risco aumentou bastante, que a gente tem conhecimento, e a gente está para buscar justamente isso", afirmou Valente. Ele destacou ainda que "a CPI está com intuito de apurar o porquê dessa aplicação em um rendimento tão agressivo que elevou tanto o risco para os servidores municipais, principalmente os aposentados da nossa cidade".
Vale ressaltar que o Banco Master também é suspeito de outras irregularidades, incluindo a venda de crédito consignado para milhares de aposentados e pensionistas, o que amplia o escopo das preocupações financeiras na região. Esta CPI representa um esforço crucial para garantir a transparência e a proteção dos recursos previdenciários dos servidores públicos de Brodowski, assegurando que eventuais irregularidades sejam devidamente investigadas e responsabilizadas.
