O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter a investigação disciplinar contra dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) acusados de participação em esquema de venda de decisões judiciais. A decisão unânime foi tomada durante a 15ª Sessão Ordinária de 2025.
Processo administrativo avança
Os desembargadores Sideni Soncini Pimentel e Marcos José de Brito Rodrigues são alvos da Operação Ultima Ratio, conduzida pela Polícia Federal. A investigação aponta indícios de um sistema organizado para a comercialização de sentenças no âmbito do tribunal sul-mato-grossense.
Sideni Pimentel encontra-se afastado desde 2024 e teve sua aposentadoria voluntária homologada em outubro de 2025. A defesa do magistrado, representada pelo advogado Otávio Ribeiro Lima Mazieiro, tentou obter o arquivamento do caso argumentando que a aposentadoria eliminaria a necessidade do processo disciplinar.
O relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, rejeitou o pedido e destacou a necessidade de continuidade da apuração, mesmo após a saída do desembargador do cargo. O ministro afirmou existirem evidências concretas de pagamento de vantagens indevidas e participação no esquema criminoso.
Defesas apresentam argumentos
A defesa do desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, liderada pela advogada Talita Paim de Lima, alega que seu cliente vem sendo vítima de "sensacionalismo" e "caça às bruxas". Segundo a advocacia, Rodrigues estaria sendo punido preventivamente há mais de um ano sem que existam provas concretas de corrupção.
"Não houve aumento patrimonial. Pelo contrário, houve redução", afirmou Paim durante a sessão do CNJ. A defesa também criticou o relatório da Polícia Federal, argumentando que o documento utiliza expressões vagas como "talvez" e "é possível" sem apresentar evidências diretas.
A advogada destacou ainda que as decisões judiciais questionadas foram tomadas em colegiado e confirmadas por instâncias superiores, além de alegar falta de acesso completo aos autos da investigação.
Esquema sistemático e apreensões
O ministro Mauro Campbell Marques caracterizou a situação como um cenário de "promiscuidade institucional", apontando para a existência de um esquema sistemático de venda de decisões judiciais que envolveria magistrados e advogados ligados ao tribunal.
Durante a Operação Ultima Ratio, a Polícia Federal realizou apreensões significativas, incluindo mais de R$ 3 milhões em dinheiro e armas. As investigações também atingem familiares do desembargador Pimentel, indicando a extensão do suposto esquema corrupto.
Mesmo com os argumentos apresentados pelas defesas, o CNJ manteve o afastamento cautelar de Rodrigues até a conclusão do processo disciplinar. Com a abertura oficial dos processos, os dois desembargadores respondem simultaneamente às ações disciplinares no CNJ e às investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Não há prazo definido para o término dos julgamentos, que continuam tramitando nas instâncias competentes. O caso representa um dos mais significativos investigações sobre corrupção no sistema judiciário brasileiro nos últimos anos.
