Um estudo realizado pelo Movimento Orçamento Bem Gasto evidenciou a baixa relevância e transparência das emendas parlamentares individuais. Essas verbas do Orçamento são indicadas por deputados e senadores. Nos primeiros três meses de 2026, já são quase 2,5 mil emendas individuais com pagamento garantido.
Análise das emendas
O movimento, que reúne economistas, empresários e especialistas em políticas públicas, analisou 113 dessas emendas com finalidade definida, totalizando R$ 225 milhões destinados a municípios, cujo pagamento é obrigatório pelo governo. A pesquisa avaliou se essas emendas contribuem para reduzir desigualdades e se são transparentes e rastreáveis, permitindo o acompanhamento do uso do dinheiro público.
Critérios de avaliação
Foram utilizados dois critérios principais: relevância e transparência. A relevância considera onde o dinheiro será aplicado, quem será beneficiado e se há coordenação com políticas públicas estruturadas. Já a transparência avalia a possibilidade de rastrear o uso dos recursos.
Os resultados foram preocupantes: nenhuma emenda alcançou pontuação suficiente para ser classificada com nível alto de relevância e transparência. Apenas 17% foram consideradas com boa relevância e transparência, enquanto 92% apresentam baixa transparência, tornando difícil ou impossível saber o que foi feito com o dinheiro.
Preocupação do STF
A destinação dos recursos das emendas também tem sido alvo de atenção do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino estabeleceu prazos para que o governo melhore o controle dos repasses e determinou que estados e municípios adotem o modelo federal de transparência e rastreabilidade. Segundo o Movimento Orçamento Bem Gasto, essas determinações não estão sendo cumpridas.
Marcelo Issa, coordenador do movimento, lamentou os resultados: “É muito surpreendente identificar que nenhuma emenda tenha sido classificada como boa em termos tanto de impacto quanto de transparência. As variáveis utilizadas buscam analisar se a emenda é capaz de diminuir desigualdades e atender quem mais precisa. Verificar que nenhuma atendeu aos dois critérios é realmente lamentável.”
Posicionamento do Senado e da Câmara
Em nota, o Senado afirmou que as emendas permitem aos parlamentares direcionar recursos para atender demandas da população e destacou a importância do constante aprimoramento da transparência, com atuação conjunta dos Poderes Executivo e Judiciário na fiscalização. Já a Câmara dos Deputados disse que não pode comentar o estudo sem acesso prévio ao conteúdo e aos critérios adotados, e informou ter lançado recentemente o Orçamento Aberto, um guia que detalha as leis orçamentárias, com foco nas emendas parlamentares.
