Especialista em direito internacional analisa ameaças de Trump contra o Irã
As recentes declarações do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, direcionadas ao Irã reacenderam um debate crucial na comunidade internacional sobre a possibilidade de configuração de crimes de guerra. Nesta terça-feira (7), os dois países anunciaram um acordo que estabeleceu uma trégua temporária de duas semanas, mas as ameaças anteriores continuam sob análise jurídica.
Contexto das declarações consideradas graves
Trump intensificou sua retórica contra o Irã nos últimos dias, afirmando publicamente que poderia ordenar ataques a pontes e usinas de energia do país caso o estratégico Estreito de Ormuz não fosse reaberto. Esta via marítima, fundamental para o transporte global de petróleo, foi fechada por forças iranianas após o início do conflito.
No domingo (5), o ex-presidente utilizou linguagem considerada ofensiva em redes sociais ao se referir ao Irã, declarando que o país "viveria no inferno" se a rota marítima não fosse reaberta. No dia seguinte, ele ampliou suas declarações, afirmando que poderia tomar o país inteiro e prometendo ataques capazes de destruir infraestruturas essenciais em poucas horas.
Nesta terça, Trump chegou a afirmar que "uma civilização inteira" poderia desaparecer para "nunca mais ser ressuscitada". O governo iraniano respondeu que tais falas violam claramente o direito internacional, ao que Trump retrucou dizendo não estar preocupado e classificando o Irã como um "país doente com líderes dementes".
O que caracteriza crime de guerra segundo o direito internacional
A Organização das Nações Unidas define crimes de guerra como violações do direito internacional humanitário durante conflitos armados, sejam eles internacionais ou internos. Entre os exemplos mais comuns estão:
- Assassinato e tortura de civis ou prisioneiros
- Ataques intencionais contra populações civis não combatentes
- Ataques contra trabalhadores humanitários e suas instalações
- Destruição de igrejas, escolas, hospitais e outros locais protegidos
- Utilização de armas proibidas internacionalmente, como químicas ou de fragmentação
O professor de direito internacional Priscila Caneparo, da Washington & Lincoln University, explica que os crimes de guerra são formalmente definidos pelas Convenções de Genebra de 1949 e pelo artigo 8º do Estatuto de Roma, que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional. Segundo a especialista, as declarações de Trump por si só não configuram crimes de guerra, pois a legislação internacional não trata especificamente de incitação nesses termos.
No entanto, as ações mencionadas pelo ex-presidente, se concretizadas, poderiam ser enquadradas como violações graves. Entre as possíveis infrações identificadas pela especialista estão:
- Ataques a infraestrutura civil essencial, como pontes e usinas de energia
- Ações com impacto amplo sobre a população civil, com alto risco de mortes em massa
- Ataques a patrimônios históricos protegidos pela UNESCO sem justificativa militar válida
- Medidas que provoquem escassez crítica de água, alimentos ou medicamentos para civis
"Temos um rol muito extenso sobre o que seriam crimes de guerra, e Trump tem conseguido fazer um check em várias especificações desses crimes", afirmou Caneparo. "Com essas falas, basicamente, já identificamos quatro possíveis crimes de guerra."
Mecanismos de responsabilização internacional
A responsabilização no direito internacional pode ocorrer em duas frentes distintas: contra o Estado como entidade política e contra indivíduos específicos, como o próprio Trump e integrantes de seu governo.
No caso dos Estados Unidos, uma possibilidade seria uma ação na Corte Internacional de Justiça (CIJ). Nesse cenário, o país não seria julgado diretamente por crimes de guerra, mas por descumprimento de tratados internacionais dos quais é signatário. "A Corte Internacional de Justiça não pode simplesmente abrir esse processo. É preciso que outro Estado faça o pedido. O Irã, por exemplo, poderia requerer a abertura", explica a especialista.
Já a responsabilização individual poderia ocorrer por meio do Tribunal Penal Internacional (TPI), seguindo um processo específico:
- Abertura de uma investigação preliminar sobre os fatos
- Instauração formal de um inquérito pelo TPI
- Apresentação de denúncia pela promotoria internacional contra os envolvidos
Na prática, porém, esse caminho é considerado improvável pelos especialistas. Um dos principais obstáculos é que os Estados Unidos não fazem parte do Estatuto de Roma, o que reduz significativamente a capacidade do tribunal de impor decisões ou obter cooperação para a entrega de investigados. Além disso, o TPI historicamente sofre pressões políticas de grandes potências.
"Já houve tentativas de investigar o alto escalão dos Estados Unidos por crimes de guerra no Afeganistão e no Iraque, mas esses processos não avançaram diante da pressão do próprio país", afirma Caneparo.
Jurisdição universal como alternativa
Uma alternativa viável, segundo a especialista, é a chamada jurisdição universal. Nesse modelo jurídico, qualquer país pode julgar delitos internacionais graves, como crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade, independentemente de onde tenham ocorrido ou da nacionalidade dos envolvidos.
Isso significa que, fora do poder executivo, um líder como Trump poderia teoricamente ser preso e julgado por outro Estado ao viajar para o exterior. Dois casos históricos seguem esse modelo:
- O nazista Adolf Eichmann, considerado um dos organizadores do Holocausto, foi julgado e condenado à morte em Israel após ser capturado na Argentina no início da década de 1960
- O ex-ditador chileno Augusto Pinochet foi detido no Reino Unido em 1998 após a Justiça da Espanha emitir um mandado de prisão internacional por violações sistemáticas de direitos humanos
Acordo temporário entre Irã e Estados Unidos
Trump anunciou na noite desta terça-feira que adiou por duas semanas seu ultimato contra o Irã, condicionando a medida à abertura completa do Estreito de Ormuz. O ex-presidente norte-americano alegou que todos os objetivos militares dos EUA no Irã já teriam sido cumpridos e que as negociações para um acordo definitivo de paz estariam avançadas.
Segundo suas declarações, os Estados Unidos receberam uma proposta de plano de paz do Irã, considerada uma base viável para negociação. Trump afirmou que quase todos os pontos de divergência já foram acordados entre os dois países. "Um período de duas semanas permitirá que o acordo seja finalizado e concluído", declarou.
O ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araghchi, confirmou que um acordo entre os dois países havia sido fechado. Segundo ele, Teerã vai suspender ações defensivas desde que os ataques contra o país sejam interrompidos. Araghchi disse ainda que a passagem pelo Estreito de Ormuz será segura durante a trégua, com algumas condições específicas.
O ministro iraniano também declarou que os Estados Unidos pediram negociações conforme uma proposta americana de 15 pontos, enquanto Washington aceitou um plano de 10 pontos do Irã como base para o diálogo. As conversas diretas devem começar na sexta-feira (10), no Paquistão, com mediação internacional.
