Coligação solicita urgência no julgamento que pode cassar mandatos em Roraima
A Coligação Roraima Muito Melhor apresentou nesta segunda-feira (23) um pedido formal ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que seja retomado imediatamente o julgamento do recurso que pode resultar na cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos). O processo encontra-se suspenso desde novembro de 2025, gerando expectativa no cenário político estadual.
Processo suspenso pela terceira vez aguarda análise ministerial
A ação foi suspensa pela terceira vez no dia 11 de novembro de 2025, após o ministro Nunes Marques solicitar vista para análise mais detalhada. Conforme as regras regimentais do TSE, um pedido de vista pode durar até 60 dias, o que significa que Nunes Marques tinha até 11 de janeiro de 2026 para examinar os autos e devolvê-los ao plenário da Corte.
"Estando exaurido o prazo regimental e encerrada a prorrogação única possível, resta viabilizada, de pleno direito, a inclusão do feito em pauta para prosseguimento do julgamento, independentemente de nova devolução formal dos autos", afirma trecho do pedido da coligação, que acusa o governador de cometer crimes eleitorais durante o período de campanha.
Histórico de cassações e recursos judiciais
Antonio Denarium já foi cassado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A ação que atualmente tramita no TSE refere-se especificamente à terceira cassação, decidida em janeiro de 2024. Tanto Denarium quanto Edilson Damião recorreram da decisão estadual, o que automaticamente elevou o caso para julgamento na instância superior.
É importante destacar que o governador permanece no cargo devido ao recurso pendente no TSE, que possui efeito suspensivo. Isso significa que a decisão de cassação não pode ser executada até que o Tribunal Superior Eleitoral, como última instância da Justiça Eleitoral, analise e decida de forma definitiva sobre o mérito do caso. O mandato atual do governador está previsto para terminar em 31 de dezembro de 2026.
Linha do tempo das suspensões do julgamento
O julgamento sobre a possível cassação está suspenso desde 11 de novembro de 2025, quando Nunes Marques formalizou o pedido de vista. Esta representa a terceira interrupção do processo na Corte Superior:
- Primeira suspensão: Ocorreu em 13 de agosto de 2024, mesmo dia em que a ação começou a ser julgada. Na ocasião, os ministros chegaram a um acordo comum para suspender temporariamente os trabalhos.
- Segunda suspensão: Aconteceu em 26 de agosto de 2025, quando a análise do processo foi retomada. Aproximadamente duas horas após o início da sessão, o ministro André Mendonça solicitou vista para estudo mais aprofundado.
Votações anteriores e acusações contra os políticos
No dia 26 de agosto de 2025, antes do primeiro pedido de vista, a ministra relatora Isabel Gallotti já havia negado os recursos apresentados pelos políticos e votado a favor da cassação dos diplomas do governador e do vice. Seu voto, que totalizou 82 páginas, fundamentou-se em alegações de abuso de poder político e econômico.
Quando o processo foi retomado em 11 de novembro, antes do novo pedido de vista, o ministro André Mendonça manifestou concordância com a cassação dos mandatos de Antonio Denarium e Edilson Damião. As acusações principais incluem:
- Distribuição de bens e serviços durante o ano eleitoral
- Repasse de quase R$ 70 milhões em recursos para municípios do estado sem observância de critérios legais
- Extrapolação de gastos com publicidade oficial
Possíveis desdobramentos e consequências jurídicas
Caso tenham os mandatos cassados pelo TSE, tanto o governador quanto o vice-governador poderão recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, é crucial observar que esse recurso não possui efeito suspensivo, o que significa que eles seriam afastados dos cargos imediatamente após a decisão do TSE, independentemente de qualquer apelação futura.
O g1 RR tentou contato com a assessoria do governador e do vice-governador para obter posicionamento sobre o pedido da coligação, mas não recebeu resposta até o fechamento desta reportagem. A situação mantém-se em suspense enquanto aguarda-se a definição do calendário de julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral.
