O Tribunal de Contas da União (TCU) está prestes a votar um processo que pode responsabilizar a atual ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, pelas chamadas pedaladas fiscais ocorridas há mais de dez anos, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. A decisão, que pode gerar consequências significativas, incluindo inelegibilidade e um possível rearranjo no primeiro escalão do governo Lula, está aguardando julgamento no Plenário da Corte.
Processo histórico e implicações políticas
Mais de uma década após o impeachment de Dilma Rousseff, o TCU ainda vai julgar eventuais responsabilidades sobre as maquiagens contábeis que levaram à queda da petista. O processo, que chegou a entrar em pauta na sessão da última quarta-feira, 15 de abril de 2026, foi adiado, mas continua mobilizando os bastidores da Corte de Contas.
Inicialmente, parte dos julgadores considerava entregar a cabeça da auxiliar do presidente Lula como um recado de que ainda podem ser punidos os responsáveis pelas pedaladas fiscais. Em caso de punição, Miriam Belchior ficaria inelegível e poderia ser impedida de continuar à frente da Casa Civil, o que forçaria um rearranjo no governo a menos de seis meses das eleições presidenciais.
Debates internos e tendência atual
Na atual composição de oito ministros, o TCU tem um perfil de maior alinhamento com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Parte desses julgadores discutiu, sob reserva, condenar Miriam Belchior pelas pedaladas, mas ouviu argumentos de que, quando o caso diz respeito a assuntos de contingenciamento, eventual sanção seria via crime de responsabilidade, cuja tramitação ocorre no Congresso, e não no Tribunal de Contas.
Um dos ministros ainda replicou que, se a Corte simplesmente exonerasse de sanção os antigos integrantes do governo dilmista, estaria endossando a legalidade das pedaladas. Após intenso debate, os ministros se convenceram de que ao TCU, se assim entendesse, só caberia condenar a execução orçamentária, e não a pessoa física de Miriam Belchior.
Expectativas para o julgamento
Ministros ouvidos pela imprensa afirmaram que, salvo imprevistos de última hora, a tendência é de poupar a chefa da Casa Civil. O julgamento, ainda sem data definida para ocorrer, contará com a ausência do ministro e ex-tucano Antonio Anastasia, que não participa porque foi o relator do processo de impeachment de Dilma no Senado.
O futuro integrante do TCU, Odair Cunha, aprovado nos últimos dias, ainda não tomou posse, o que mantém a composição atual da Corte. A discussão sobre as pedaladas fiscais ressurge em um momento político delicado, com eleições presidenciais se aproximando e o governo Lula buscando estabilidade em seu primeiro escalão.
O caso ilustra como questões fiscais do passado continuam a ecoar no presente, influenciando não apenas a vida política dos envolvidos, mas também o equilíbrio de poder dentro da administração federal. A decisão do TCU será acompanhada de perto por analistas e pelo mercado, dada sua potencial repercussão na economia e na confiança institucional.
