Prefeita de Reduto tem mandato cassado pela Câmara Municipal após julgamento político-administrativo
A Câmara Municipal de Reduto aprovou, neste sábado (11), a cassação do mandato da prefeita Cíntia de Matos Mesquita (NOVO), após um julgamento político-administrativo conduzido pelos vereadores da cidade. Dos nove vereadores que compõem o Legislativo municipal, seis votaram a favor da cassação, enquanto os outros três parlamentares se posicionaram contra a medida.
Processo baseado em denúncia de eleitor
A sessão que resultou na cassação teve como base uma denúncia apresentada por um eleitor do município, que apontou supostas irregularidades na gestão municipal. A apuração foi conduzida por uma Comissão Processante (CP), formada por três vereadores, que analisou quatro quesitos considerados procedentes no processo.
Entre os pontos investigados estavam a suposta urgência indevida para justificar a dispensa de licitação em contratos de transporte escolar e serviços de tapa-buraco, além do uso irregular de bens públicos, como um veículo da Defesa Civil para deslocamentos da prefeita.
Votação e consequências legais
Na votação final, os seis vereadores que apoiaram a cassação votaram a favor em todos os quesitos analisados. Com o resultado, foi declarada a perda do mandato da prefeita, conforme prevê o Decreto-Lei nº 201/1967, que trata das infrações político-administrativas no âmbito municipal.
Após a leitura do decreto de cassação, o presidente da Câmara convocou o vice-prefeito Edivan Fernandes (NOVO) para tomar posse como prefeito nesta segunda-feira (13), às 14h, na sede do Legislativo municipal. A sessão foi acompanhada por moradores e transmitida pelas redes sociais da Câmara, gerando ampla repercussão na comunidade.
Defesa alega irregularidades no julgamento
Em nota, a defesa da prefeita Cíntia de Matos afirmou que recebeu a decisão com "profunda inconformidade" e alegou que o julgamento se afastou dos parâmetros constitucionais e legais estabelecidos. Segundo os advogados, os atos praticados pela prefeita tiveram como objetivo resguardar o interesse público e corrigir irregularidades na administração municipal.
Sobre o cancelamento da licitação do transporte escolar, a defesa argumenta que a medida foi tomada para evitar falhas no processo e possíveis prejuízos aos cofres públicos. Além disso, os representantes legais afirmaram que houve desrespeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa durante o julgamento realizado pelos vereadores.
Ainda de acordo com a nota divulgada, a prefeita cassada vai recorrer ao Poder Judiciário para tentar anular a decisão e reverter a cassação do seu mandato, buscando restabelecer sua posição na administração municipal de Reduto.
