MST ocupa Procuradoria Geral do Estado em Presidente Prudente em protesto nacional
Aproximadamente 200 militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em Presidente Prudente, no interior de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (15). A ação faz parte da Jornada Nacional de Luta do movimento, que busca pressionar o Governo do Estado de São Paulo pela arrecadação e destinação de terras devolutas para a reforma agrária.
Reivindicações específicas no Pontal do Paranapanema
Segundo o MST, a mobilização reuniu famílias de diversas regiões paulistas com o objetivo principal de cobrar agilidade nos processos judiciais envolvendo áreas no Pontal do Paranapanema que já transitaram em julgado. O movimento afirma que essas terras, onde não há mais possibilidade de recursos judiciais, deveriam ser destinadas prioritariamente ao assentamento de famílias acampadas que aguardam regularização há anos.
O protesto também tem como alvo a Lei Estadual nº 17.557/2022, conhecida popularmente como Lei da Grilagem. De acordo com os manifestantes, essa legislação favorece a regularização de terras públicas para grandes proprietários rurais através de descontos que podem alcançar impressionantes 90% do valor real de mercado, em vez de priorizar a destinação dessas áreas para a reforma agrária.
Números que sustentam a crítica do movimento
O MST apresentou dados contundentes para embasar suas críticas. Segundo o movimento, o governo estadual já regularizou 55 mil hectares de terras por apenas R$ 160 milhões, quando o valor real de mercado dessas áreas alcançaria a cifra de R$ 9 bilhões. Os manifestantes calculam que, se essas terras fossem destinadas integralmente à reforma agrária, seria possível assentar mais de 33 mil famílias de trabalhadores rurais.
Além das reivindicações estaduais, os integrantes do MST também pedem que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a Lei da Grilagem inconstitucional, argumentando que ela viola princípios fundamentais de justiça social e distribuição de terras.
Posicionamento oficial do Itesp sobre regularizações
Em resposta às críticas, a Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) emitiu nota esclarecendo suas ações recentes. Segundo o órgão, entre 2023 e 2025, foram regularizados mais de 5.300 imóveis rurais no estado, abrangendo uma área superior a 237 mil hectares. A fundação destacou que mais de 90% dessas regularizações beneficiaram pequenas e médias propriedades.
Especificamente sobre a região do Pontal do Paranapanema, foco das reivindicações do MST, o Itesp informou que foram entregues 4.347 títulos de propriedade, totalizando 185 mil hectares regularizados. Através das leis mencionadas pelo movimento, incluindo a polêmica Lei 17.557/2022, foram regularizados 264 imóveis, gerando uma arrecadação de R$ 230 milhões aos cofres públicos.
No entanto, o Itesp confirmou um ponto crucial das reivindicações dos manifestantes: atualmente não existem processos de destinação de áreas para assentamentos em andamento na região. A fundação justificou que as ações de regularização visam garantir segurança jurídica e desenvolvimento regional, mas reconheceu a ausência de novos assentamentos.
Silêncio da Procuradoria Geral do Estado
A TV TEM, afiliada da Rede Globo na região, solicitou posicionamento oficial à Procuradoria Geral do Estado sobre a ocupação do prédio e possível interrupção dos serviços durante o protesto. Até o fechamento desta reportagem, a PGE não havia se manifestado sobre o ocorrido, deixando em aberto questões sobre o impacto operacional da mobilização nas atividades do órgão.
A ocupação da Procuradoria em Presidente Prudente representa mais um capítulo na longa história de lutas do MST por reforma agrária no estado mais rico do país, evidenciando tensões persistentes sobre o uso e a destinação das terras públicas paulistas.
