Amazonas adota eleição indireta após renúncia simultânea de governador e vice
A renúncia do governador do Amazonas, Wilson Lima, e de seu vice, Tadeu de Souza, oficializada no último sábado (4), colocou o estado em uma situação constitucionalmente prevista: a eleição indireta para a escolha do novo chefe do Executivo. As saídas ocorreram dentro do prazo de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral para quem pretende disputar outros cargos nas eleições de 2026, deixando os dois principais cargos do estado vagos simultaneamente.
Por que a eleição será indireta?
A Constituição do Amazonas estabelece que, quando governador e vice-governador deixam seus cargos nos dois últimos anos do mandato, a substituição não é feita por voto direto da população. Nesse cenário, a escolha passa a ser responsabilidade da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que deve realizar a eleição em até 30 dias após a vacância.
Como funciona o processo de eleição indireta?
A eleição indireta não conta com a participação direta dos eleitores. O processo é conduzido integralmente pela Aleam, que publica um edital e define as regras da votação. Segundo a advogada e especialista em Direito Constitucional Luziane Figueiredo, o modelo segue a legislação vigente no estado e funciona como uma forma de garantir continuidade administrativa.
"Os deputados obviamente fazem esse edital atrelado às normas constitucionais e eleitorais. Não pode ter algo que beneficie um candidato em detrimento do outro e o vencedor dessa eleição assume pelo prazo restante, até início de janeiro", explicou a especialista.
Quem pode votar e se candidatar?
Apenas os 24 deputados estaduais que compõem a Aleam têm direito a votar na eleição indireta. Eles são os responsáveis por escolher a nova chapa de governador e vice-governador. Para se candidatar, é necessário atender a requisitos como:
- Idade mínima estabelecida por lei
- Filiação a um partido político
- Nacionalidade brasileira
- A candidatura deve ser apresentada em chapa completa (governador e vice)
Quando ocorrerá a votação e quanto dura o mandato?
A votação deve ocorrer em até 30 dias após a vacância dos cargos. O edital que será publicado pela Aleam definirá detalhes como o formato da votação, que pode ser aberta ou secreta, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O candidato escolhido assumirá o governo apenas até o fim do mandato atual, funcionando como um "mandato-tampão".
A especialista Luziane Figueiredo destaca que o eleito permanece no cargo somente pelo período restante, até o início de janeiro do próximo ciclo de governo. Nesse caso específico, até 1º de janeiro de 2027, quando o novo governador eleito nas urnas em 2026 tomará posse.
Quem governa o estado atualmente?
Até a realização da eleição indireta, o governo do Amazonas é comandado interinamente pelo presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade, que assumiu o cargo no domingo (5). Sua posse segue a linha sucessória prevista na Constituição estadual, garantindo a continuidade administrativa durante o período de transição.
Renúncia é definitiva e próximos passos
A renúncia ao cargo é um ato definitivo. Quem deixou o cargo não pode reassumi-lo, mesmo que não consiga se candidatar a outro posto ou seja derrotado em futuras eleições. Agora, a Assembleia Legislativa deve organizar a eleição indireta dentro do prazo previsto, seguindo critérios legais rigorosos e garantindo igualdade de condições entre todos os candidatos.
Segundo Luziane Figueiredo, todo o processo precisa observar as normas constitucionais e eleitorais. Ao final, os deputados estaduais escolherão a nova chapa que governará o Amazonas até o término do mandato atual, marcando um capítulo incomum na política do estado.
